O contencioso Brasil x Estados Unidos da América sobre patentes farmacêuticas

Introdução:

O contencioso Brasil x Estados Unidos da América sobre patentes farmacêuticas, o caso teve início quando o Brasil contestou os EUA por suas patentes e o direito de ninguém mais utilizá-las, ainda mais sendo algo necessidade pública, pois um dos medicamentos exclusivos era o coquetel da AIDS, sendo assim, houve atrito entre os dois Estados, pois os EUA acreditava que o Brasil estava falhando com um acordo selado no TRIPS, tendo assim o começo do "briga" pela patente.

Conceito de Patentes:

O conceito de patente entra no âmbito da propriedade intelectual que tem em vista proteger e estabilizar o campo de pesquisas para novas descobertas, sendo assim, podemos dizer que a patente foi criada para que pudesse dar renome, lucros e autonomia para o criador, e assim aprimorar sua pesquisa ou o objeto de estudo.

De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) o conceito de patente é baseado na Lei da Propriedade Intelectual, nº 9.279 que diz:

“Considera-se Patente um documento formal, expedido por uma repartição pública, por meio do qual se conferem e se reconhecem direitos de propriedade e uso exclusivo para uma invenção descrita amplamente. Trata-se de um privilégio concedido pelo Estado aos inventores (pessoas física ou jurídica) detentores do direito de invenção de produtos e processos de fabricação, ou aperfeiçoamento de algum já existente. ”

Ou seja, o campo de pesquisa de patentes é amplo, porém é aceito em sua maioria, sendo que é necessário que o Estado conceda e aceite que é algo novo ou inovador, tendo em vista que é mundialmente consultada, e não podem haver patentes iguais dos mesmos temas ou produtos de pesquisa.

Conceito de Lobby:

O lobby tem como definição um grupo de pessoas ou organizações que têm como principal objetivo influenciar direta ou indiretamente, por pressão as decisões do governo que os afetam e os interessam diretamente, sendo assim, exercem pressão utilizando de artifícios como opinião pública e manipulação da população, para que se atenda os desejos da entidade privada.

O lobby não é apenas um grupo que exerce pressão, mas também são primordiais para moldar a opinião pública a seu modo, facilitando ou dificultando a influência direta do governo no cotidiano da população, fazendo com que os lobistas tenham mais apoio e compreensão dos indivíduos.(BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política, 2004, p.259-262)

1.3 Lobby nos Estados Unidos da América:

Os Estados Unidos da América são um dos países em que o lobby teve melhor reconhecimento e é considerado uma profissão de influência e status perante a sociedade. Mas a maioria dos países considera o lobby ilegal e não é bem visto, pois sua função é pressionar o governo a tal ponto para que a escolha seja favorável para o lobista, ou para a entidade envolvida.

De acordo com registros o lobby nos EUA era feito desde o início do seu estado democrático, mas eram apenas classificadas com ligações, ou cartas bem desenvolvidas entre os influentes e o atual governo. Por estar presente na história norte-americana, o lobby tomou a forma que possui hoje, legalizada e eficaz perante situações chave, como por exemplo a Guerra do Iraque, que houve pressão para de entidades