PLANO PLURIANUAL

Conceito e Estrutura do PPA 2012 e 2015

Plano Plurianual – PPA é uma ferramenta usada pela a organização governamental, com a missão de enfrentar os problemas e à concretização das metas almejadas. Determinado por indicadores que resultam no reconhecimento das carências, demandas sociais, economia e oportunidade do Estado. O PPA articula um conjunto coerente de ações, necessidades e suficientes para enfrentar certos “problemas”, de modo que venha superar ou evitar as causas identificadas ou até mesmo aproveitar as oportunidades que venham a existir.

De acordo com a Constituição Federal, art 165 §1°:

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

O PPA deve declarar as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar seus objetivos fundamentais da República Federativa e também deve realizar ação na organização em busca de melhor o desempenho da Administração Pública.

O projeto do PPA é organizado com a participação dos principais órgãos do governo: que são: Secretarias de Estado ( Planejamento e Orçamento, Fazenda, Educação e etc) também participa do projeto as empresas do governo e as autarquias.

O principal papel do Plano vai além de declarar as escolhas do Governo e da sociedade, é um modo que indica os meios para a implementação das políticas publicas e também orienta taticamente a ação do Estado para a realização das metas pretendidas. Assim, o Plano estrutura-se nas seguintes dimensões:

 Dimensão Estratégica: Tem como base os macros desafios e as visões de longo prazo para o governo.

 Dimensão Tática: Define os caminhos possíveis para alcançar as metas e as transformações definidas na dimensão estratégica considerando as variáveis inerentes à política publica tratada. Vincula os programas temáticos para a realização dos objetivos assumidos;

 Dimensão Operacional: E o desempenho da ação governamental no coeficiente da eficiência e é especialmente tratada no orçamento, buscando assim a otimização na aplicação dos recursos disponíveis.

2.2 Situação Atual do Plano Plurianual do DF e sua Situação Desejada

O PPA é elaborado para um período de quatro anos, inicia-se no segundo exercício do mandato atual e termina no primeiro exercício do mandato seguinte. Situação Atual é a criação do PPA, onde terá vigência no período de quatro anos (2012 a 2015), esse ano já começa a colocar em prática os objetivos almejados para esses anos.

O planejamento é um processo que visa a obter de forma eficiente e eficaz uma situação futura desejada, utilizando assim de forma concentrada todos os seus esforços e recursos. Esses são as principais metas que o GDF esperar alcançar até 2015. Esses objetivos são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida para a população.

O PPA 2012-2015 possui um esqueleto inovador que irá refletir em uma concepção de planejamento influenciando na sua formulação e implementação das principais agendas executadas no período recente ( por exemplo: PAC, o Bolsa Família e entre outras). Terá como principal diretriz:

• Redução das desigualdades sócias e regionais;

• Ampliação da participação social;

• Promoção de sustentabilidade ambiental;

• Valorização de diversas culturas e identidade nacional;

• Excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços.