Políticas Da Educação básica

01. A Lei 9394/96 é fruto de 08 anos de discursos no Congresso Nacional e Internacional. Baseada em princípios de igualdade e acesso ao ensino a nova lei propõe nova cara para a educação brasileira. As principais inovações são:

o A Educação Física integrada à proposta pedagógica da escola;

o Ensino Fundamental obrigatório de 09 anos, com início aos 06 anos;

o Garantir vagas às crianças da Educação Infantil ou Fundamental, nas escolas públicas mais próximas de suas casas, a partir do dia que completarem 04 anos;

o Comunicar aos pais ou responsáveis sobre o rendimento dos alunos, assim como as propostas pedagógicas;

o O ensino da Arte passa a ser componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica;

o O ensino religioso agora é parte integrante da educação básica;

o A música deverá ser componente obrigatório da disciplina de Artes;

o Tornou-se obrigatório o ensino da cultura afro e indígena ministrada em escolas públicas e particular nos ensinos fundamental e médio;

o A educação de jovens e adultos deverá articular preferencialmente com a educação profissional;

o Pré-escola para crianças de 04 e 05 anos;

o Educação básica obrigatória dos 04 aos 17 anos;

o O ensino de sociologia e filosofia, parte integrante ao ensino médio;

o Os símbolos nacionais inclusos como temas transversais no ensino fundamental.

02. A legislação educacional se trata a educação escolar nos níveis da educação básica e superior. A legislação da educação pode ser considerada como o conjunto de leis que se refere a educação. Um dos objetivos da LDB é a garantia de um padrão mínimo de qualidade de ensino, porém esse objetivo não tem sido colocado em prática. Existem várias questões como: baixos salários dos professores, escolas públicas destruídas, ensino formalista e autoritário, o que gera desestimulo por parte de professores e alunos.

03. Porque as leis não estão contextualizadas com o cotidiano dos alunos. Muitos dos objetivos propostos pela LDB são enviáveis de serem aplicadas porque as escolas públicas não tem suporte para isso.