Portfólio Direito .......
Por: chasto • 4/10/2015 • Trabalho acadêmico • 368 Palavras (2 Páginas) • 703 Visualizações
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DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO
IGOR HENRIQUE FERNANDES DIAS - 237932015
Portfólio 1
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Guarulhos
2015
IGOR HENRIQUE
Portfólio 1
Trabalho apresentado ao Curso Gestao de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito trabalhistas e previdenciário.
Prof. Edval Pereira Gama
Guarulhos
2015
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Respostas
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1 – Em dinheiro ou na moeda vigente no Brasil segundo artigo nº 463 , porem coforme o tempo foi passando esse artigo se adaptou, sendo permitido o pagamento por cheque ou em conta corrente. No caso do cheque o empregador deve conceder ao trabalhador o saque imediato. Já para pagamento em conta corrente é necessário a aprovação do trabalhador.
2 – Recisão do contrato de trabalho pelo empregado e infração penal.
3 - Irredutibilidade salarial: O salário não pode ser diminuido.
Inalterabilidade salarial: Não pode modificar a forma de pagamento.
Intangibilidade e descontos: Só pode ter descontos que constam na lei.
Isonomia salarial: Garante que pessoas que exerçam a mesma função recebam o mesmo salário.
Impenhoraridade salarial: o salário não pode ser penhorado. Salvo em caso de pensão alimentícia.
4- A empresa terá que fazer uma equiparação salarial de acordo com a função exercida. O mesmo deve ser remunerado
5 – Salário in Natura: Também chamado de salário utilidade, é pago por meio de alimentação, transporte etc. Naõ eé permitidorealizar o pagamento completo dessa forma.
Salário in itinere: Quando o local de trabalho é de difícil acesso para transportes públicos e o tempo gasto para a locomoção é grande o trabalhador deve receber um acréscimo em seu salario
Conclusão
A isonomia salrial é o que nos exclarece de forma mais clara sobre a equiparação salarial. Não é permitido que funcionários que exercam a mesma função na empresa tenham salarios diferentes segundo o artigo 461 da CLT.
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