Presidência

O presidencialismo por sua vez é definido por duas premissas

básicas: a) o presidente é escolhido diretamente pelo corpo de eleitores

para um período fixo de tempo e não é dependente do voto de confiança dos

representantes deste corpo no parlamento; b) a reivindicação de plena

legitimidade democrática por parte do presidente (no sentido de superior à

legitimidade do parlamento), com fortes componentes plebiscitários. Uma

característica secundária dos sistemas presidencialistas seria o caráter

bidimensional do cargo de presidente. Ele é, ao mesmo tempo, chefe de

Estado e chefe de governo.A doutrina costuma pontuar as características do sistema presidencialista da

seguinte forma. O Presidente da República é Chefe de Estado e Chefe de

Governo, ocupando simultaneamente as duas chefias de um Estado, e, ao mesmo

tempo, preside a nação e a representa internacionalmente enquanto chefe de

Estado, bem como administra e desenvolve diretrizes do Executivo para o Estado.

A chefia do Executivo é unipessoal. A tripartição dos Poderes é visível

internamente. Significa que cabe ao Presidente exercer sozinho ou com a ajuda de

auxiliares escolhidos por ele o Poder Executivo, cabendo-lhe ditar as diretrizes da

administração e do desenvolvimento do Estado.

O Presidente da República é escolhido pelo povo. Verifica-se a adoção

do qualitativo “Democracia”; o povo elege diretamente, como no Brasil, ou

indiretamente, como nos Estados Unidos da América (através de colégios

eleitorais), ou seja, o povo participa de alguma forma da escolha do Chefe de

Estado e de Governo.

O Presidente da República é escolhido por um prazo determinado.

Com receio da perpetuidade do exercício arbitrário do poder do Estado, o

presidencialismo foi moldado para que o presidente, após eleito, tivesse um tempo

determinado para exercer a função de presidente. O erro foi não lhe atribuir

responsabilidade política sobre seus atos.

O Presidente da República tem poder de veto. Para manter o sistema

de “freios e contrapesos”, este, no uso de suas atribuições, nega (veta) no todo ou

em parte um projeto de lei aprovado pelo Legislativo. Cabe ao Legislativo reavaliar

se o veto foi bem aplicado. Em caso de negativa, o Congresso publicará e tornará

vigente e válida a lei, mesmo contrariando a decisão do Presidente da República.

Em alguns Estados que adotam o sistema, poderá ocorrer uma

sobreposição do Poder Executivo em relação ao Legislativo e ao Judiciário.

Na maioria dos Estados que adota a República presidencialista, o Poder Executivo

acaba em algumas circunstâncias se sobrepondo ao Poder Legislativo e ao

Judiciário.

Parlamentarismo é um sistema de governo em que o poder legislativo

(parlamento) oferece a sustentação política (apoio direito ou indireto) para o poder

executivo. Logo, o poder executivo necessita do poder do parlamento para

ser formado e também para governar. No parlamentarismo, o poder executivo

é, geralmente, exercido por um primeiro-ministro (chanceler).

O parlamentarismo pode se apresentar de duas formas. Na República

Parlamentarista, o chefe de estado, com poder de governar, é um presidente

eleito pelo povo e nomeado pelo parlamento, por tempo determinado. Nas

monarquias parlamentaristas, o chefe de governo é o monarca, que assume de

forma hereditária. Neste último caso, o chefe de estado, que governa de fato, é um

primeiro-ministro, também chamado de chanceler. O presidencialismo por sua vez é definido por duas premissas

básicas: a) o presidente é escolhido diretamente pelo corpo de eleitores

para um período fixo de tempo e não é dependente do voto de confiança dos

representantes deste corpo no parlamento; b) a reivindicação de plena

legitimidade democrática por parte do presidente (no sentido de superior à

legitimidade do parlamento), com fortes componentes plebiscitários. Uma

característica secundária dos sistemas presidencialistas seria o caráter

bidimensional do cargo de presidente. Ele é, ao mesmo tempo, chefe de

Estado e chefe de governo.A doutrina costuma pontuar as características do sistema presidencialista da

seguinte forma. O Presidente da República é Chefe de Estado e Chefe de

Governo, ocupando simultaneamente as duas chefias de um Estado, e, ao mesmo

tempo, preside a nação e a representa internacionalmente enquanto chefe de

Estado, bem como administra e desenvolve diretrizes do Executivo para o Estado.

A chefia do Executivo é unipessoal. A tripartição dos Poderes é visível

internamente. Significa que cabe ao Presidente exercer sozinho ou com a ajuda de

auxiliares escolhidos por ele o Poder Executivo, cabendo-lhe

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