Quais Os Principais Direitos E Deveres Dos Partidos Políticos Quanto à Arrecadação De Fundos E Veiculação De Propaganda Política?

A atividade a ser entregue consiste na produção de um breve relatório que,por meio de uma pesquisa junto àsnormas legais, deverá indicar como a Constituição Federal e, principalmente, a legislação específica (Lei 9504/97) dispõem e regulam a atuação de partidos políticos e candidatos nos períodos eleitorais.

Passo 1: Faça um levantamento junto à Constituição Federal da normatização existente em relação aos partidos políticos. Apure também os dispositivos legais previstos na Lei Federal 9.504/97. Familiarize-se com o conteúdo do site do Tribunal Superior Eleitoral, principalmente no que se refere às normatizações das condutas eleitorais para partidos e candidatos.

DANTAS, Edmundo Brandão. Marketing Político. Técnicas e Gestão no contexto Brasileiro. São Paulo, Atlas, 2010.

Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>.Acesso em: 01/04/2013. Se preferir, clique aqui

Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em:<http://www.tse.jus.br/>. Acesso em: 01/04/2013.

Dica: Os materiais indicados podem ser apenas o começo de seus estudos, que podem ser aprofundados com as indicações feitas no Saiba Mais (Clique aqui).

Passo 2: Agora que o levantamento das normas legais foi concluído, é o momento de,no fórum, discutiras seguintes perguntas com os colegas:

- Quais os principais direitos e deveres dos partidos políticos quanto à arrecadação de fundos e veiculação de propaganda política?

- Especificamente em relação à propaganda eleitoral, quais são os principais cuidados que as equipes de campanha devem tomar para não infringir a lei?

- Em relação às pesquisas eleitorais, quais são os principais pontos que as equipes de campanha devem observar?

Dica:O fórum é uma ferramenta assíncrona, isto é, as respostas não são postadas em tempo real. É um meio de comunicação que possibilita a interação, através da discussão coletiva de um determinado tópico. Então, acesse o fórum.

Passo 3: É chegado o momento de você trabalhar na composição final do relatório e na entrega da atividade. Para tanto, você deve prosseguir da seguinte maneira:

Trabalho monográfico (entre 04 e 07 páginas). ABNT. Fonte Arial 12, espaço 1,5 (papel A4 Normal):

a. Capa (com nome, RA, Título (se houver), identificação do(s) texto(s) analisado(s) (em formato ABNT);

b. Apresentação das principais normas previstas pela legislação no que se refere à arrecadação de recursos, elaboração e execução de pesquisas pré-eleitorais e elaboração e veiculação de material voltado à propaganda eleitoral.

c.Reflexão acerca dos principais cuidados que equipes de campanha devem adotar ao longo do processo, evitando qualquer tipo de infração que possa penalizar uma candidatura e/ou um partido político.

d.Considerações Finais;

e. Referências Bibliográficas (você pode utilizar tanto as que foram citadas aquicomo outras que você encontrar em suas