Tráfico de órgãos Humano no Brasil

                      Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

                        Centro de Ciências Jurídicas e Políticas – CCJP

                                       

Tema: Tráfico de órgãos humano no Brasil

                                       

                           

                                                                    Rio de Janeiro, 26 de junho de 2017

SUMÁRIO

1-tráfico de órgãos no Brasil................................3

2-Por que acontece?............................................3

3-Dados................................................................4

4-medidas legislativas..........................................6

5-Políticas públicas adotadas no Brasil................7

6- proposta...........................................................9

7-Referências bibliográficas................................11

1-tráfico de orgãos no Brasil

   O tráfico de órgãos é um tema  pouco abordado, Entretanto é o terceiro crime organizado mais lucrativo no mundo, só perde para o de droga e o de armas segundo Polícia Federal brasileira. Durante uma audiência pública sobre Tráfico de Órgãos na Amazônia o coordenador de operações especiais de fronteiras da Polícia Federal, Mauro Sposito fez a seguinte declaração: “Sempre que se tenta investigar denúncias de tráfico de órgãos, jogam a investigação contra a fila de transplante. Na CPI fomos acusados de estar prestando um desserviço à sociedade. É um crime de alta complexidade que envolve médicos e outros profissionais de saúde”

  Segundo dados da OMS, a cada ano, no mundo, são realizados  cerca de 22 mil transplantes de fígado, 66 mil transplantes de rim e 6 mil transplantes de coração. Cerca de 5% dos órgãos utilizados nesses procedimentos provêm do mercado negro, com um volume de negócios estimado entre 600 milhões e 1,2 bilhão de dólares.

   O tráfico de órgãos é um crime discreto e mascarado. No Brasil, está cada vez mais difícil de ser rastreado, detectado, punido, apesar da garantia de instituições médicas de que é muito difícil um órgão ser transplantado irregularmente. 

  Diversos casos, que estão próximos de ser configurados dentro desta definição, acabam sendo diluídos pelos argumentos de advogados e por variados recursos, deixando claro que, mesmo com decisões judiciais a favor, é muito difícil, pela sua subjetividade, enquadrar alguém pela prática deste crime.

   O Brasil está em segundo lugar no mundo em transplante de órgãos e em primeiro lugar em transplante gratuito feito pelo SUS, Porém o que vem a decorrer ao tráfico de órgãos em nosso pais é justamente a falta de investimentos,a escassez de órgãos,a falta de estrutura hospitalar, e de  profissionais competentes e éticos,isso faz com que as filas se tornem gigantescas a espera de um transplante, havendo uma supervalorização dos órgãos, chamando a atenção de criminosos que enxergam nessa precariedade uma forma de obter vantagens financeiras. No Brasil, existem 1.282 equipes habilitadas em 937 hospitais para realizar tais procedimentos. O mais grave é que o MP paulista descobriu que muitos desses funcionários recebem comissão para conseguir os órgãos.

  Segundo o site oficial da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos registra que a lista de doadores voluntários  cai todo ano, sendo que 43% das famílias não autorizam a doação de órgãos de seus entes queridos, dados do primeiro trimestre de 2015.

2-Por que acontece?

  É importante dizer que essa modalidade de tráfico não se constitui em um único padrão. A atuação das máfias não é homogênea, e não atinge o mesmo modelo de vítimas. Os casos apurados pela justiça brasileira envolvem tanto o aliciamento de pessoas em situação de extrema pobreza para que vendam seus órgãos, como a atuação de equipes médicas na suspensão de cuidados médicos e a decretação duvidosa de morte encefálica em pacientes terminais para remoção e extravio de órgãos. Situações tão agravante  merecem atenção do legislador quanto a suas peculiaridades, para que os meios de prevenção e repressão sejam eficazes.

  Some-se a isso o fato de que os esquemas de tráfico se revestem de invisibilidade, em

decorrência de diversos fatores:  

1. A situação de vulnerabilidade das vítimas, como já mencionado;
2. A confiança social na medicina e o caráter de altruísmo dos transplantes, que faz com que essas práticas permaneçam inquestionáveis;
3. A presença marcante do corporativismo na classe médica, fundado em códigos morais de lealdade, o que perpetua a dificuldade das investigações e a impunidade da elite médica nos casos em que os esquemas têm envolvimento dos próprios transplantistas;
4. A estrutura organizada das redes de tráfico;
5. O desinteresse político em levantar e divulgar dados a respeito do tráfico, por receio de que se crie insegurança no sistema reduzindo as doações;
6. E, por fim, as falhas nos próprios sistemas de transplante de cada Estado, que não apresentam a transparência e o controle necessários para coibir as práticas ilegais.

    3-Dados

  Não existem dados precisos sobre o número de casos de tráfico de órgãos no

Brasil. Isso se justifica, primeiramente, por serem vítimas, em regra, pessoas socialmente excluídas, que, por sua própria situação, não comunicam as autoridades e são resistentes em prestar informações. Nesse ponto é válido ressaltar que a Lei de Transplantes tipifica em seu art. 15 a venda de tecidos, órgãos, e partes do corpo, ou seja, o indivíduo que dispõe de seus órgãos incide em crime e está sujeito a pena de até oito anos de reclusão, além de multa.