Trajetórias Recentes de Desenvolvimento

CAPíTULO 11

áFriCA dO Sul póS-ApArTHEid: EnTrE A OrTOdOxiA dA pOlíTiCA ECOnômiCA E A AFirmAçãO dE umA pOlíTiCA ExTErnA “SOBErAnA”

Alexandre de Freitas Barbosa* ângela Cristina Tepassê **

“The world that we left was long gone. The danger was that our ideas had become frozen in time. Prison is a still point in a turning world, and it is very easy to remain in the same place in jail while the world moves on.”

“Was Mandela the same man who went to prison twenty-seven years before, or was this a different Mandela, a reformed Mandela? Had he survived or had he been broken?”

(Nelson Mandela, Long walk to freedom, 1995)

1. inTrOduçãO

Este capítulo procura discutir como se deu a interação entre política econômi-  ca e política externa na África do Sul pós-apartheid, avaliando seus impactos sobre o padrão de desenvolvimento deste país, especialmente no que diz  respeito à dinâmica macroeconômica e aos níveis de competitividade e equida- de. O período coberto vai da eleição de Nelson Mandela, em 1994, até o final  de 2008. Vale ressaltar que alguns dados estão disponíveis apenas até 2007.

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• Professor e Pesquisador do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo (IEB/USP).

** Mestranda em economia política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

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O texto compõe-se de cinco seções, além desta introdução e das considera- ções finais. A seção seguinte procura situar os desafios da nova coalizão política, liderada pelo African National Congress – Congresso Nacional Africano (ANC), que conta com amplo predomínio em todos os níveis do executivo e também  no legislativo. Se a supremacia destas forças políticas recém-alçadas ao poder – as quais contam com o apoio de uma sociedade civil revitalizada durante os  anos 1980 – revela-se inconteste, seria difícil imaginar uma situação socioeco- nômica mais complexa.

Em 1994, a economia mais diversificada do continente africano – egressa de uma crise de endividamento externo e marcada pelo crescente isolamento econômico – caracterizava-se pelos alarmantes índices de desigualdade racial e social. Ou seja, junto com a necessidade de modernização e desenvolvimento econômico, reformas estruturais – que ampliassem o acesso a políticas sociais e direitos para a população negra – faziam-se urgentes. Como se não bastasse, a democracia deveria se firmar num solo em que o autoritarismo havia se dissemi- nado por todas as dimensões da vida coletiva.

A terceira seção apresenta os contornos básicos da política econômica, de viés ortodoxo, implantada especialmente a partir de 1996 com o lançamento do plano Growth, Employment and Redistribution (Gear – em português, Cresci- mento, Emprego e Redistribuição). Ressalta-se também como o modus operandi da política econômica sofreria algumas alterações no segundo governo Mbeki, iniciado em 2004, a partir da implementação da Accelerated and Shared Growth Initiative for South Africa (AsgiSA – em português, Iniciativa para o Crescimento Acelerado com Participação).

Acompanha-se, em linhas gerais, a evolução das políticas fiscal, monetá-  ria, cambial, de comércio exterior e industrial durante este período (1994-2007), bem como os seus resultados em termos de crescimento econômico, contas ex- ternas, inflação, sem deixar de lado as mudanças estruturais no que tange ao perfil dos fluxos de investimento externo e de comércio. O objetivo desta análise é combinar elementos conjunturais do desempenho macroeconômico com os principais determinantes estruturais da inserção externa da África do Sul.

Na seção 4, ressalta-se como a política externa procurou servir de contra- peso à estratégia macroeconômica. Novas alianças com parceiros do Sul foram firmadas. O país buscou revitalizar o seu bloco regional, a União Aduaneira do Sul da África (Sacu), integrou-se à Comunidade de Desenvolvimento do Sul da África (SADC) e promoveu a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD). Paralelamente, passou a atuar de forma mais intensa nas negociações multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC) – além de defender  a reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

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O governo lançou mão ainda de uma estratégia de ampliação de relações bilaterais com parceiros do Norte e do Sul. Esta seção procura descrever ainda a crescente internacionalização das empresas sul-africanas, cujos investimentos externos se concentram no continente africano. Constata-se uma ausência de coerência entre as prioridades de política externa e os fundamentos da política econômica, que contribuem para enfraquecer o desempenho comercial e produtivo do país.

A seção 5 aponta como a falta de sinergia entre a política econômica e as políticas comercial e externa comprometeu a viabilização de uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo capaz de reduzir de forma expressiva as desigual- dades raciais e sociais. A polarização da estrutura econômica, que combina ilhas de elevada competitividade internacional e desnacionalizadas com segmentos sociais precarizados e dependentes de um mercado interno pouco dinâmico, foi aguçada. Paralelamente, a execução de políticas de ação afirmativa permitiu uma maior diversificação da composição racial dos estratos mais elevados da sociedade, mas sem alterar de forma expressiva o quadro de apartheid social. A melhoria no desempenho do mercado de trabalho no período pós-2003 e a expansão das políticas sociais, executada desde o governo Mandela, devem ser levadas em con- sideração. Ressalta-se, contudo, que não se originaram de mudanças estruturais na dinâmica econômica, constrangida pela estratégia de inserção externa.

Cumpre enfatizar que este capítulo foi escrito para o público brasileiro.     O leitor perceberá várias semelhanças não só com os dilemas enfrentados pela nossa sociedade, mas também quanto à forma como estes foram encaminhados pelas políticas públicas.

Trata-se de compreender a transformação dessa sociedade especialmente complexa do mundo subdesenvolvido, de modo a avaliar as “escolhas” realizadas, sem deixar de ressaltar que o passado recente e as pressões internas e externas condicionaram a margem de manobra disponível. Nas considerações finais, pre- tende-se realizar um balanço dos avanços e limitações da estratégia do governo democrático sul-africano.