Leitura

Faça a leitura do artigo "Caso Thor Batista: uma visão simplesmente técnica do acidente", publicado por Márcio Montesani, disponível na midiateca e noQuestão 1:

Considerando o que você estudou sobre o BOAT, desde o seu preenchimento até a finalidade de cada informação que deve ser expressa no documento, faça uma análise conteúdo apresentado no site abaixo. Relate 05 (cinco) itens que você considera fundamental e que não estão postados. Para cada item relatado, apresente um argumento. (5,0 pontos)

http://www.ehow.com.br/escrever-boletim-ocorrencia-testemunho-acidente-carro-como_62237/

Questão 2:

Faça a leitura do artigo "Caso Thor Batista: uma visão simplesmente técnica do acidente", publicado por Márcio Montesani, disponível na midiateca e no site: <http://blogs.diariodepernambuco.com.br/mobilidadeurbana/2012/03/perito-marcio-montesani-analisa-acidente-envolvendo-thor-batista/>. (Acesso em: 12 dez. 2013.)

Descreva porque nesse caso é importante à lavratura de um Boletim de Ocorrência de acidente coerente. (3,0 pontos)

Questão 3:

Essa questão é de pesquisa.

Contate um Agente de Trânsito ou Agente responsável na sua cidade no registro de acidente de trânsito. Converse com ele e busque identificar se o mesmo realiza os procedimentos que você estudou. Para a resposta dessa questão, você precisa considerar o conteúdo estudado e o relato do Agente.

Critérios de correção: a argumentação do aluno e o nível de descrição do relato da pesquisa. (2,0 pontos).Seção 2

O BOAT

Atualmente, os agentes de trânsito do Brasil, em geral as Polícias, adotam

formas de registro de acidentes de trânsito nas vias abertas à circulação, a fim de

contribuir com o esclarecimento dos fatos, dando subsídios para responsabilizar

penal, civil e/ou administrativamente o culpado pelo acidente. Além disso,

esse documento contribui com as seguradoras, com o seguro obrigatório dos

veículos etc.

Os Agentes de trânsito e as Polícias (as Militares, as Civis ou a Rodoviária Federal)

utilizam para o registro dos acidentes de trânsito um Boletim de Ocorrência

de Acidente de Trânsito – BOAT. Nele são consubstanciados todos os dados e

informações necessários para futuros esclarecimentos.

O BOAT torna-se peça indispensável para o Poder Judiciário julgar os crimes

ocorridos por condutores, em função dos acidentes de trânsito, principalmente,

se ocorrer mortes ou lesão corporal, visto que a Lei nº 5.970/73 autoriza a

autoridade ou agente policial, que primeiro tomar conhecimento do fato, a

imediata remoção das vítimas e/ou veículos, independente de exame pericial,

consignando todos os dados e informações em um boletim de ocorrência.

Além disso, o inquérito policial instaurado pela Polícia Civil, quando nos acidentes

de trânsito houver indícios de crime, depende, muitas vezes, do Boletim de

Ocorrência de Acidente de Trânsito elaborado.

O Ministério Público (MP), também, pode se utilizar do BOAT para oferecer a

denuncia, visto que conforme o Art. 39, § 5º, do Código de Processo Penal (CPP),

o MP pode oferecer a denúncia se possuir dados suficientes.

Além das causas criminais produzidas pelos acidentes de trânsito, que podem ser

esclarecidas pelo BOAT, existem as causas cíveis, por exemplo, a reparação dos

danos materiais e/ou pessoais, normalmente recaídas aos Juizados Especiais,

conforme a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1999, que tem no BOAT, sua

principal fonte de informações para deflagrar a ação.

Outra finalidade do boletim de ocorrência é a indenização dos danos causados

pelos veículos ou suas cargas, exceto os danos materiais, pelo seguro obrigatório.

Introduzido pela Lei nº 6.194/74, estabelece, entre outros documentos, que para

ter o direito é necessário o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito.

Os condutores que possuem seguro particular dos veículos, podendo ser total

ou parcial, dependem do BOAT para pedir o ressarcimento de prejuízos na

companhia seguradora e essa necessita do documento, a fim de comprovar o

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Levantamento do local de acidente de trânsito

acidente e tomar as medidas atinentes ao que foi estabelecido no contrato com o

proprietário

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