3° Passo ATPS Direito Empresarial

PASSO 3 DA ATPS - CONDIÇÕES PARA SE TORNAR UM EMPRESÁRIO

PERGUNTAS RESPOSTAS

Qual é o conceito de empresário? É considera empresário todo individuo que exerce profissionalmente atividades econômicas organizadas para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Quem a legislação não considera empresário? Todo aquele que exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Cite 5 características do empresário. 1 - Exercicio de atividade econômicaCriar riquezas

2 - Criar riquezas pela produção de bens e serviços

3 - Criar riquezas pela circulação de bens ou serviços produzidos

4 - Exercício praticado de modo habitual e sistemático

5 - Manter funcinários contratos e registrados

Quais são os pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial "Todo homem é capaz de direitos e obrigações, contudo para que dquira plena capacidade, deverá ter mais de 18 anos. No caso de incapacidade, existem duas hipóteses previstas no Código Civil: a do menor absolutamente incapaz e a do menor elativamente incapaz. Na primeira hipótese se enquadram os menores de 16 anos e na segunda os menores de 18 anos e maiores de 16 anos. Em ambos os casos mediante a emancipação o menor poderá adquirir sua maioridade civil e, com isso, comerciar. A emancipação poderá ser alcançada através do casamento; pela concessão dos pais; pelo exercício em emprego público efetivo; pela colação de grau em curso superior; pelo estabelecimento civil ou comercial, tendo o menor economia própria.

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O que é uma empresa? É determinada como uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços, com inscrição obrigatória no Registro Público de Empresas Mercantis, e definir sociedade empresária como aquela “ que tem por objeto o exercício da atividade própria de empresário sujeito a registro”.

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