A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA PRATICA
Por: vfm145 • 14/1/2016 • Trabalho acadêmico • 2.069 Palavras (9 Páginas) • 204 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA
2.1 Nome da entidade e da administração pública..... ................................................4
2.2 Numero de funcionários....... .................................................................................4
2.3 Produto ou serviço que oferece.............................................................................4
2.4 Missão, visão e valores.PESSOAS .......................................................................4
3 UM BREVE HISTÓRICO DA ENTIDADE ................................................................4
4 A ESTRUTURA DA CÂMARA DE VEREADORES.................................................5
5 PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS ....................................................................7
6 PLANOS DE CARREIRA..........................................................................................7
7 A POLÍTICA MACROECONÔMICA PODE INFLUENCIAR NA OPERACIONALIDADE DA EMPRESA EM QUESTÃO..............................................7
8 O CÓDIGO DE ÉTICA NA EMPRESA PÚBLICA................................................... 9
9 CONCLUSÃO 10
REFERÊNCIAS 11
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo apresentar a organização da Câmara Municipal de Vereadores de Canela, instituição pública, que é responsável por criar e modificar Leis e pela fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, ou seja, Prefeitura Municipal de Canela.
IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA
2.1 Nome da entidade e da administração pública:
Câmara Municipal de Vereadores de Canela.
2.2 Numero de funcionários:
17 (dezessete) em 16/06/2015
2.3 Produto ou Serviço que oferece:
Oferece o serviço de fiscalizador, não permitindo o favorecimento ou prejuízo para alguém ou para a sociedade.
2.4 Missão, visão e valores:
2.4.1 Missão: Legislar, fiscalizar e prestar serviços públicos.
2.4.1.1 Visão: Ser o mais transparente possível.
2.4.1.1.1 Valores: Manter sempre a ética, honestidade e credibilidade da sociedade.
3 UM BREVE HISTÓRICO DA ENTIDADE
A Legislatura Canelense teve seu inicio com a primeira eleição em Canela, no ano de 1948, com apenas 8 (oito) urnas e 1.559 votantes, e 3 (três) partidos políticos, a primeira reunião da Câmara de Vereadores de Canela, aconteceu na casa do presidente da Câmara, Nagibe Galdino da Rosa, mo local onde é hoje a casa de Dante Bertolucci. Posteriormente houve algumas reuniões no estabelecimento onde ainda hoje é a Loja Nagibe. Após três meses, alugaram duas salas do antigo prédio da Secretária da Saúde, após, na rua Dona Carlinda esquina com Augusto Pestana, onde funcionava a Escola de Hotelaria Castelli. Em 1973, instalou-se em cima das garagens da prefeitura. Em 1976, onde hoje é o escritório de Tadeu Godoy, depois em 1978, na Casa de Pedra, na parte de baixo, de frente para a rua Badem Power. Em 1984, no antigo Fórum, da antiga rodoviária onde ficou por 6 (seis) anos e em 1990, voltou para a Casa de Pedra, onde hoje é o Teatro Casa de Pedra, permanecendo lá por mais 3 (três) anos, nudando-se em 1993 para uma sala em cima do supermercado Unidão, atualmente super Rissul. Em 2000, foi para uma sala em cima da Receita Federal, até a conclusão de sua cede, que ficou pronta em 2002, onde esta atuando até hoje. Foi neste primeiro mandato que os Vereadores já demonstrarão o seu verdadeiro trabalho, criando a Lei Orgânica Municipal, que é dela que se originou e até hoje é usada para administrar o Município. O Legislativo canelense esta atualmente com 67 (sessenta e sete) anos de atuação, na ultima eleição foram 28648 (vinte e oito mil seiscentos e quarenta e oito) votantes, 89 (oitenta e nove) urnas (seções) e 11 (onze) partidos políticos e para a próxima eleição já serão 29229 (vinte e nove mil duzentos e vinte e nove) votante.
4 A ESTRUTURA DA CÂMARA DE VEREADORES
A Câmara de Vereadores de Canela, é responsável pela criação e fiscalização de todas as Leis Municipais, é um órgão publico totalmente independente, que não gera receita e esta organizada da de forma administrativa e operacional, conforme organograma em anexo:
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A Câmara Municipal de Canela é composta por servidores concursados, e de CCs (cargo de comissão), conforme o art.37 da Constituição Federal.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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