A ATIVIDADE INDIVIDUAL DE COMPLIANCE - MBA FGV

MATRIZ DO PARECER

Elaborado por: Daniel Matos

Disciplina: Compliance

Turma: MBA_COMPLEAD-24_06012020_2

 

Órgão solicitante - Empresa Carnes para a Família.

Assunto: Analisar um caso ocorrido na empresa Carnes para a Família e elaborar um parecer sobre uma situação fática envolvendo um funcionário auditor interno e a alta direção da empresa, como o auditor agiu e como foi a resposta da diretoria da empresa à situação, considerando os princípios, as ideias, o conhecimento teórico e a legislação pertinente sobre o tema.

 

Ementa

Como o auditor deve agir eticamente em sua função; Como a diretoria atuou em relação aos princípios do compliance e governança corporativa; Análise de funções do Auditor e do Compliance Officer; Questão da subordinação do auditor interno para com a alta direção da empresa; Autonomia do auditor e do compliance officer; Considerações finais com valor de juízo.

 

Relatório

Vamos analisar aqui o caso ocorrido na empresa Carnes para a Família, líder do mercado de distribuição de carnes do país, envolvendo um funcionário auditor interno e a alta direção da empresa. O auditor apontou uma falha grave no início do processo de produção e a diretoria reagiu com justificativas e uma ordem hierárquica ao mesmo. Este estudo é feito em cima de conteúdos que analisam os princípios, as ideias, a teoria e a legislação pertinente ao tema Compliance e auditoria interna, para se chegar a uma conclusão a respeito da ação dos envolvidos.

José, em suas atribuições de auditor interno da empresa Carnes para a Família, percebeu o uso de ração vencida para os animais, o que poderia prejudicar a saúde deles contaminando as carnes que posteriormente seriam vendidas ao consumidor final. Imediatamente José comunicou o fato à alta direção da empresa, que admitiu que comprara a ração que estava por vencer para conseguir melhores preços. Os diretores ainda disseram a José, que por ele ser funcionário da empresa, não tocasse mais no assunto.

 

Fundamentação

Partindo do fato ocorrido, vamos analisar as premissas básicas de um auditor interno.

De acordo com COELHO & JUNIOR (2019), os auditores internos “devem contribuir para os legítimos e éticos objetivos da organização; devem divulgar os fatos materiais de seu conhecimento que, se não divulgados, podem distorcer relatórios das atividades sob sua supervisão; O auditor não deve ficar fazendo rodeios, a sua atuação deve ser precisa, cirúrgica, tudo no intuito de preservar a integridade da organização, os seus objetivos e funcionários”.

Posso dizer então que o auditor interno tem um protocolo a seguir dentro das atribuições de sua função, e assim José o fez na situação mencionada.

É certo que a empresa deve buscar o alcance de seus objetivos através de implantação de disciplina sistêmica global para a evolução dos processos de prevenção de riscos, adicionando sempre valores e melhorando resultados.

A empresa, através de sua alta diretoria, age de forma incoerente para com o que seria o ideal de governança. COELHO & JUNIOR (2019) dizem que:

As boas práticas de governança corporativa convertem princípios básicos em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade de gestão da organização, sua longevidade e o bem comum.

Mas será que otimizar o valor econômico pode por em risco todo um processo de produção de carne? E isso favorece a longevidade, a sustentabilidade da empresa?

A alta direção da empresa, ao reagir dessa forma, coloca em risco todo o processo básico da empresa, desde a criação dos animais até a venda final da carne ao consumidor, a partir do momento em que admite a compra e utilização de ração vencida para obter vantagens econômicas, e ainda diz ao auditor para não mencionar mais nada a respeito da situação. É perceptível então uma certa pressão hierárquica nessa situação, onde a alta gestão tenta de certa forma “calar” o apontamento da auditoria.

Podemos analisar aqui ainda a questão da atuação do auditor, uma vez que normalmente se confunde sua atuação com a função de um Compliance Officer, fazendo uma melhor explanação sobre suas atribuições na empresa e comparando suas atividades. Segundo Blok (2017), “O Compliance Officer é o profissional responsável pela avaliação dos riscos empresariais, incumbindo a ele a elaboração de controles internos com o objetivo de evitar ou diminuir os riscos de uma futura responsabilização civil, administrativa ou penal”.

Nos departamentos de compliance e compliance officer, os profissionais são incumbidos de fazer gestão para que leis, regulamentos