A Atividade de Compliance
Por: jorgepff • 19/2/2022 • Trabalho acadêmico • 1.551 Palavras (7 Páginas) • 88 Visualizações
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MATRIZ do parecer
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Elaborado por: Jorge Pedro Firmino Filho
Disciplina: Compliance
Turma: 1121-1_12
Cabeçalho
Órgão solicitante : Laboratório Remédios & Medicamentos Ltda
Assunto: Análise do caso envolvendo a aquisição de materiais próximos do vencimento.
Ementa
Neste relatório serão analisadas as seguintes questões:
- Análise das obrigações do auditor interno da empresa.
- Análise da atuação da alta direção com base nos princípios do compliance e da governança corporativa
- Posicionamento quanto a função do auditor interno
- Posicionamento quanto a independência do auditor interno comparado ao compliance officer
Relatório
Fui contatado pela empresa Laboratório Remedios & Medicamentos Ltda. para apresentar um parecer quanto a uma situação envolvendo uma descoberta do auditor interno, Claudio, que durante uma auditoria descobriu que grande parte dos remédios injetáveis para crianças acima de 2 anos estava para vencer em 3 meses.
Ao que fui informado, o auditor informou a alta direção, que afirmou conhecimento da aquisição, com motivos de melhores condições comerciais relacionadas a um preço melhor, devido a proximidade da data de vencimento. A alta direção informou ao auditor que por ser um funcionário da empresa, deveria se abster do assunto.
Fundamentação
Antes de realizar as análises sobre a atuação do auditor e da alta direção, alguns pontos devem ser levados em consideração sobre a ocorrência encontrada. Conforme preconiza o Conselhor Regional de Fármacia, as questões que tangem a comercialização de medicamentos com prazo de validade próximos ao vencimento, constam na RDC nº 44/09 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa.
A RDC nº 44/09, “Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos…” que em seu artigo 51, consta que “A política da empresa em relação aos produtos com o prazo de validade próximo ao vencimento deve estar clara a todos os funcionários e descrita no Procedimento Operacional Padrão (POP) e prevista no Manual de Boas Práticas Farmacêuticas do estabelecimento.”
Paragrafo 2º - “É vedado dispensar medicamentos cuja posologia para o tratamento não possa ser concluída no prazo de validade.”
Neste contexto, a aquisição dos medicamentos com validade próximo a data de vencimento, não impedem a comercialização dos mesmos, deste que atendam os critérios estabelecidos pela RDC nº 44/09 e o Regimento Interno da empresa, caso haja tratativa sobre o tema.
Fatores como demanda comercial podem ser considerados, como exemplo, podemos citar a aquisição de doses de vacina de covid-19 pelo governo federal, que mesmo ciente do curto prazo de validade dos produtos, entendeu que a demanda era necessária e a utilização dos produtos seria feita antes do seu vencimento, conforme matéria de Flávia Correia, ao Olhar Digital.
Análise das obrigações de Claudio como auditor e da empresa como empregadora
O auditor interno, Claudio, é responsável por fiscalizar a o cumprimento dos processos da organização, sendo responsável por gerenciar os riscos e controles, com objetivo de auxiliar a empresa a alcançar seus objetivos operacionais, financeiros e estratégicos.
Conforme Coelho e Santos este pode ser considerado um modelo de auditoria dos processos de negócios, onde o auditor analisou os riscos, buscando maior trasnparência e governança corporativa, levando as informações para os adminsitradores, que baseado no principio da competência, entende-se que na observação do auditor, encontrou-se uma não conformidade e assim notificando a alta direção, pois a aquisição dos produtos com vencimento em 3 meses, são contrários aos processo de compra da empresa.
Quanto as obrigações da empresa, a mesma entendeu que comercialmente a situação apresentanda era viável, assumindo possiveis perdas do estoque, pois classifico que a empresa não ousaria comercializar os produtos fora do periodo de validade útil, e caso o fisesse estaria cometendo infração grave, com risco a imagem da empresa, patrimônio e reflexo negativo perante a sociedade e consumidores.
Cabe a empresa, analisar a ocorrência deste caso e modificar os processos de compra, assimilando os possiveis bônus e ônus das ações que passarão a ser tomadas, lembrando que as variavéis deste processo, são limitadas pelas normas reguladoras e Leis do modelo de negócio, ou seja, não se pode comercializar produtos fora da vida util, pois uma irregularidade no processo de compra, fere o principio da transparência.
Análise da atuação da alta direção com base nos princípios do compliance e também da governança corporativa
De acordo com a Controladoia Geral da União, na publicação do programa de integridade para empresas privadas, o primeiro dos cinco pilares para a implantação do programa de integridade é o comprometimento e apoio da alta direção, por serem os principais promotores do programa, precisam estar engajados na cultura ética e respeitando as Leis e normas determinadas pelo programa, servindo de exemplo os demais colaboradores.
Assim sendo, a falta de apoio da alta direção, demonstra um descompromisso com o programa de integridade, pois é tarefa da alta direção estruturar e promover uma política de anticorrupção, que ao repreenderem o auditor Claudio, demonstram possivel descomprimento do processos da empresa priorizando os pontos comerciais da transação, buscando o impedimento no exercício da sua atividade.
Posicionamento informando se, na sua opinião, Claudio realmente deve obediência aos gestores da organização no caso apresentado.
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