A CONTABILIDADE E AS FORMAS DE TRIBUTAÇÃO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 10

CAPÍTULO 1 - A CONTABILIDADE E AS FORMAS DE TRIBUTAÇÃO 12

1.1 A contabilidade e a contabilidade tributária 13

1.2 As formas de tributação da pessoa jurídica 14

1.2.1 Lucro Real 15

1.2.2 Lucro Presumido 15

1.2.3 Lucro Arbitrado 17

CAPITULO 2 – O SIMPLES NACIONAL 18

2.1 O que é o Simples Nacional 20

2.2 Características 22

2.2.1 Cálculo PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional) 22

2.2.2 Objetivos 23

2.2.3 Benefícios do Regime Simplificado 25

2.2.4 Abrangência 25

CAPITULO 3 - A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 28

3.1 O Fato Gerador 30

3.2 A Responsabilidade Tributária por Substituição 33

3.3 Espécies de Substituição Tributária 36

3.4 Quem está sujeito à Substituição Tributária 38

3.4.1 Aplicação da Substituição Tributária às empresas optantes pelo Simples Nacional 38

3.4.2 Mercadorias sujeitas a Substituição Tributária e vigência 39

3.4.3 As distorções da Lei Complementar nº 123/06 e o aumento da carga tributária das empresas optantes pelo Simples Nacional 42

CAPITULO 4 – METODOLOGIA 50

5. ESTUDO DE CASO E APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS 51

5.1 Histórico 51

5.1.1 Missão 51

5.1.2 Visão 52

5.2 Apresentação dos Resultados 52

QUADRO X – COMPARATIVO ENTRE O VALOR DO ICMS APURADO ATRAVÉS DO RATEIO DO SIMPLES NACIONAL E O ICMS-ST 57

CONCLUSÃO 59

REFERÊNCIAS 61

ANEXO I 65

INTRODUÇÃO

O presente trabalho apresenta como projeto de pesquisa o tema sobre o aumento da carga tributária para as empresas optantes pelo Simples Nacional, instituído através da na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte a partir de 01 de julho de 2007, como sendo um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido.

Tem como objetivo demonstrar a controvérsia entre este tratamento tributário simplificado, mediante regime único de arrecadação e o aumento significativo da carga tributária, dentro da sistemática do Simples Nacional, através de uma das exceções previstas na mesma legislação, que refere-se à aplicação da Substituição Tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias – ICMS-ST, às empresas que praticam a compra de venda de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária de acordo com a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Diante disto, se faz necessário levantar a questão que gira em torno do próprio nome dado ao sistema “Simples Nacional”, sendo sua propaganda baseada na forma simplista de sua tributação, porém não sendo tão simples assim fazer a sua aplicação às empresas, conforme será apresentado neste trabalho.

Neste sentido, o Estado tem o direito de arrecadar recursos, através de tributos para poder realizar o seu papel de Estado de Direito. Por outro lado, o contribuinte, entre duas possibilidades de estruturação de uma operação, poderá escolher a forma menos onerosa. Assim os contribuintes agem de acordo com a lei, pagando seus tributos, mediante planejamento fiscal ou não, ou partem para a esfera ilegal, sonegando; seja pelo não conhecimento de todos os seus deveres, devido à inflação legislativa, seja pelo fato de não querer contribuir efetivamente.

A carga tributária brasileira tem representado um ponto relevante no aspecto financeiro, interferindo sensivelmente no resultado econômico das empresas, levando os empresários e administradores a direcionarem esforços para reduzi-la ao máximo, possibilitando maior competitividade.

Nesse contexto, administrar estrategicamente os tributos antes mesmo de iniciar as atividades permite uma redução dos custos da empresa dentro da legalidade e evita contingências desconhecidas.

No caso da contabilidade, a análise dos regimes tributários é de grande utilidade para as empresas. A contabilidade passa a ser então um importante instrumento de controle das atividades orçamentárias, financeiras, patrimoniais e operacionais da empresa.

Para atingir os objetivos propostos no presente estudo, adota-se uma pesquisa exploratória e utiliza-se um estudo de caso como estratégia de pesquisa. As técnicas de coleta de dados empregadas para o alcance dos objetivos deste trabalho são pesquisa bibliográfica e estudo de caso, com levantamento de dados.

Assim sendo, o trabalho divide-se em duas vertentes: uma bibliográfica, que forma o referencial teórico do trabalho e a outra um estudo de caso, cujo objeto de estudo é a Empresa SM Comércio de Equipamento de Iluminação Ltda. – EPP, que tem como objeto o comércio de lustres e luminárias.

Na primeira vertente do estudo será feita a fundamentação teórica. O primeiro capítulo apresenta uma breve análise da contabilidade tributária e formas de tributação da pessoa jurídica.

Na continuidade, o segundo capítulo trata do Simples Nacional, analisando sua definição e características. O terceiro capítulo aborda a substituição tributária e sua aplicação às empresas optantes pelo Simples Nacional.

A segunda vertente do trabalho contempla o estudo de caso. Inicialmente, no quarto capítulo faz-se uma apresentação da empresa escolhida: Empresa SM Comércio de Equipamento de Iluminação Ltda. – EPP e finalmente, no quinto capítulo, coleta-se informações sobre a tributação da empresa estudada, por meio de relações de faturamento e apresentam-se as tabelas comparativas entre a tributação dispensada às empresas optantes pelo Simples Nacional e o acréscimo tributário em função da aplicação da Substituição Tributária.