A Convenção dos Direitos da Criança

1. Quais normas foram descumpridas pelo SINASE na proteção a Gleison?

Concordo com a colega Amanda Romão, nesse caso não foi respeitado a dignidade, nem a integridade física e moral desse garoto, nem se quer, teve direto fundamental que é a vida.

1. O sistema socioeducativo hoje na prática tem função educativa?

Não, de forma alguma, eu sei que existem pessoas que lutam para que o sistema socioeducativo seja de função educativa boa, que lutam como se remassem contra a maré, mas o sistema socioeducativo só é perfeito no papel, no dia a dia, a realidade é outra. As unidades Fundação Casa por exemplo, nada mais são que uma espécie de presídio como para maiores, mesmas regras, mesmas ações, principalmente no que diz respeito a convivência entre os internos.

1. . Quais medidas deveriam ser tomadas para evitar esse tipo de ocorrência (morte e tortura de adolescentes)?

    Em geral nesses casos, onde há risco de vida e de integridade física, é implícito que manter o indivíduo separado dos demais é a prioridade, sabemos que alguns tipos de ações são repudiados e retalhados, seja dentro de sistemas prisionais, sociais ou sócio educacionais. Algumas medidas como enviar o indivíduo para longe do local do ato cometido, com o direito de sigilo sobre o motivo do ato ocorrido poderia dar um pouco mais de segurança, porém dentre essas possibilidades ainda existe também uma outra realidade que se contrapõe; a falta de preparação profissional, de respaldo e preparação psicológica dos profissionais que atuam diretamente com essas circunstancias e cumprimento de normas e regras de forma verdadeira e respeitosa. Eu vivenciei algumas situações envolvendo adolescentes que me propiciaram diversas indagações. Pois a falta de destreza e consciência em como tratar com lidar com as adversidades de autores de atos infracionais começa com nossa polícia e chega até nossos monitores de casas de acolhimentos, de funcionários de instituições como Fundação Casa. Em vários casos existe relatos de que os próprios monitores, pessoas contratadas para proteger o adolescente e mantê-lo em segurança, manipula situações para brigas, rivalidades e vinganças entre os internos, Hoje mesmo ouvi um policial dentro da delegacia dizer que “Esses menores, vagabundos tem que ser todos mortos”.  Cerca de seis meses atrás, um grupo de policiais com um garoto de 14 anos, perguntavam ao garoto se ele cometeu o ato, ele respondia não, diversas vezes não, quando mesmo na presença da avó, eles jogaram o garoto no chão e disseram que se ele não assinasse pelo suposto furto, iriam “jogá-lo” na Fundação Casa, como estuprador para que seja morto, Isso tudo chega a ser aterrorizante; e se não bastasse, ouvimos relatos de agressões quase que diárias contra esses adolescentes onde seria um local dito, de acolhimento sócio educacional entre outras coisas mais. Diante de tantos fatores, levanto questionamentos e dúvidas. O nosso sistema, as nossas leis e regras, estão preparando os indivíduos para nossa realidade frente aos desafios socioeducativos? Nós profissionais que tratamos com esses assuntos, com esses adolescentes, estamos bem respaldados quanto a preparação, psicológica, física e mental para fazer o nosso trabalho com maior perfeição? Será que a seleção das equipes que trabalham com nosso sistema socioeducativo está adequada a realidade que precisamos enfrentar?

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