A Cooperativa De Trabalho

Cooperativas de Trabalho

Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso foi aprovada a Lei 9.867de 10 de novembro de 1999 , onde foram criadas as Cooperativas Sociais, com objetivo de integrar socialmente os cidadãos no mercado econômico de forma democrática , por meio de trabalho. E essa integração se forma a partir da vontade de pessoas (associadas) que assumem a responsabilidade de produção ou serviços, aderindo à sociedade sem qualquer forma de discriminação.

As cooperativas sociais tem um grande compromisso com pessoas em desvantagem com a sociedade , como por exemplo , os deficientes físicos que também são associados no mercado para executarem trabalho. As atividades desempenhadas são :

A Organização e gestão de serviços sócios-sanitários e educativos e o desenvolvimento

De atividades agrícolas , industriais , comerciais e de serviços.

A lei se compromete em proteger aqueles que cooperam, através da previdência social, fazendo jus à aposentadoria e demais benefícios. Portanto, os cooperados devem se registrar como contribuintes individuais nos órgãos da Previdência Social e obedecer o a Lei no 9.876/99. Além disso, os cooperados podem ser protegidos por mecanismos criados e financiados pelas próprias cooperativas, tais como o Fundo de Descanso Anual, Fundo de Poupança Compulsória, Fundo Complementar de Assistência à Saúde e outros.

Consideram-se pessoas em desvantagem, para os efeitos da Lei 9.867/99:

I – os deficientes físicos e sensoriais;

II – os deficientes psíquicos e mentais, as pessoas dependentes de acompanhamento psiquiátrico permanente, e os egressos de hospitais psiquiátricos;

III – os dependentes químicos;

IV – os egressos de prisões;

V – os condenados á penas alternativas á detenção;

VI – Os adolescentes em idade adequada ao trabalho e situação familiar difícil do ponto de vista econômico, social ou afetivo.

A cooperativa de trabalho surgiu assim como forma conveniente de substituição de trabalho

assalariado regular por trabalho contratado autônomo. Algumas vezes, os trabalhadores são

convidados a abrir micro-empresas para se transformar em prestadores autônomos de

serviços. Outro subterfúgio muito usado é assalariar trabalhadores sem assinar-lhes a

carteira de trabalho, sob o pretexto de que estão em experiência. Mas, quando se trata de

mudar o status legal dum grande grupo de trabalhadores, a contratação coletiva sob a forma

de cooperativa deve ser mais conveniente.

Como são formadas ¿ são cooperativas de trabalho as organizações formadas por pessoas

físicas, trabalhadores autônomos ou eventuais, de uma ou mais

classes de profissão, reunidos para o exercício profissional em

comum, com a finalidade de melhorar a condição econômica e as

condições gerais de trabalho de seus associados, em regime de autogestão democrática e de livre adesão, os quais, dispensando a

intervenção de um patrão ou empresário, propõem-se a contratar e a

executar obras, tarefas, trabalhos ou serviços públicos ou

particulares, coletivamente por todos ou por grupo de alguns.

As chamadas cooperativas de trabalho se constituem com a

finalidade precípua de melhorar as condições de trabalho e nível

salarial de determinados trabalhadores, dispensando a intervenção

do empregador. Todavia, arregimentar mão-de-obra barata, sob o

manto de falso cooperativismo, fazendo o trabalhador renunciar a

direitos sabidamente irrenunciáveis, e que assim sempre irá fazê-lo

em virtude da coação do próprio emprego, é um retrocesso histórico a

todos os avanços conseguidos pelo Direito do Trabalho no decorrer

dos tempos.

Trabalhador que é fiscalizado, subordinado e que recebe

importâncias com característica de salário, é padronizado pela norma

consolidada (art. 3º), não como cooperado, mas sim empregado, e

como tal se acha amparado por todas as leis trabalhistas e

previdenciárias. (Ac TP 1426/99 - TRT 24ª Região).

Quais as suas características ¿

QUAIS SÃO AS CARACTERÍSTICAS A SER OBSERVADAS PARA SE

AVALIAR A IDONEIDADE E RETIDÃO DE CONDUTA DA COOPERATIVA

DE TRABALHO?

Além da documentação legal, é importante verificar se a cooperativa de trabalho

pratica os princípios do verdadeiro cooperativismo e se respeita as características

básicas desse tipo de organização, a saber:

1. Formação Voluntária – A cooperativa de trabalho deve ter sido constituída

por vontade de seus associados e não por imposição ou indução de outrem.

2. Adesão Voluntária – Os cooperados devem ter aderido à cooperativa de

trabalho por vontade própria e porque acharam de utilidade assim fazê-lo.

3. Promoção