A EVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA.

FAEC - FUNDAÇÃO ATITUDE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA

A EVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA.

2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................03

1. INCLUSÃO X INTEGRAÇÃO................................................................................05

CONCLUSÃO............................................................................................................08

BIBLIOGRAFIA.........................................................................................................09

INTRODUÇÃO

A noção de exclusão social está presente no cotidiano de nossa sociedade. Ela sinaliza o destino excludente de parcelas majoritárias da população mundial, seja pelas restrições impostas por transformações no mundo do trabalho, seja por situações decorrentes de estruturas econômicas que, necessariamente geram desigualdades de acesso a bens materiais e/ou culturais. Muitas são as situações descritas como sendo de exclusão. Sob esse rótulo estão contidos inúmeros processos e categorias, uma série de manifestações que aparecem como fraturas ou rupturas de vínculos sociais: pessoas idosas, deficientes, desadaptados sociais, minorias étnicas ou de cor, desempregados de longa duração, jovens impossibilitados de aceder ao mercado de trabalho, etc. (Wanderley, 2002).

Mas, ao lado dessas profundas desigualdades sociais, acirradas pela adoção de políticas neoliberais por países ricos ou pobres assiste-se, nas últimas décadas, à emergência de movimentos internacionais pela conquista de direitos humanos que reivindicam que todas as pessoas, indiscriminadamente, tenham assegurados os mesmos direitos em sociedade, respeitando-se suas diferenças culturais, sociais e individuais. Nesses movimentos se incluem igualmente, pessoas com deficiências.

Na década de 80, a Organização Mundial de Saúde calculou que a prevalência de pessoas com algum tipo de deficiência atinge cerca de 10% da população geral. No Brasil, de acordo com o último censo realizado em 2000, estima-se que em torno de 14,5 % da população é portadora de algum tipo de deficiência.

No âmbito de educação, a UNESCO realizou em 1990, a Conferência Educação para Todos, que deu forma a um projeto educacional maior, propondo a universalização do acesso à educação e a promoção de equidade, através de um compromisso efetivo para superar as disparidades educacionais, indicando que os grupos excluídos pobres, os meninos e meninas de rua ou trabalhadores, as populações de periferia e zonas rurais, os povos indígenas, as minorias étnicas, raciais e linguísticas, os refugiados, os alunos com necessidades educativas especiais não sofram qualquer tipo de discriminação no acesso às oportunidades educacionais. Chama ainda a atenção de que é preciso tomar medidas que garantam a igualdade de acesso à educação aos portadores de todo e qualquer tipo de deficiência, como parte integrante do sistema educativo.

Esta opção pela escola inclusiva foi oficialmente assumida por diversos países, através da Declaração de Salamanca (1994). O documento final da Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, ocorrida na Espanha, propõe implementar, nos sistemas educacionais, programas que levem em conta as características individuais e as necessidades de cada aluno, de modo a garantir educação de boa qualidade para todos. Salienta também o mérito da escola inclusiva de tentar mudar as atitudes de discriminação, criando comunidades mais acolhedoras.

Essa proposta vem sendo gradativamente implementada em muitos países como EUA, Canadá, Austrália, Itália, Inglaterra (Stainback e Stainback, 1999), Chile, Moçambique, Angola (Crochík, 2002). O Brasil, apesar de não ter sido signatário da Declaração, vem procurando colocá-la em prática. O reflexo de tal movimento pela inclusão está visivelmente expresso em nossa legislação, que se posiciona pelo atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais preferencialmente em classes comuns da escola, em todos os níveis, etapas e modalidade de educação e ensino (Brasil, 1999). Apesar de trazer ainda alguma ambiguidade, a nova versão da Lei de Diretrizes e Bases (1996) “… apresenta pontos que indicam avanços, como o estabelecimento de relações mais estreitas entre ensino regular e especial, a ampliação do poder público, a oferta da Educação Especial durante a educação infantil.” (Torezan, 2002, p.37). Um mundo inclusivo é, portanto, um mundo no qual todas as pessoas têm acesso às oportunidades de ser e estar na sociedade.

Assim, se por um lado, a exclusão pode ser entendida como um descompromisso político com o sofrimento do outro (Sawaia,2002), a inclusão significa humanizar caminhos (Werneck, 1997). Constatamos, portanto, que ao longo dos anos 90 e até os dias de hoje, a educação inclusiva vem firmando-se no plano internacional e na legislação brasileira como uma conquista dos direitos humanos. Entretanto, apesar da justiça da proposta de não se excluir uma criança do acesso à educação por sua singular condição física ou mental, o que percebemos é um total despreparo da sociedade em geral, e das agências educacionais em particular, para empreender a tarefa de transformação que a inclusão exige.

INCLUSÃO X INTEGRAÇÃO

No sentido etimológico, integração vem do verbo integrar, que significa formar, coordenar ou combinar num todo unificado. Inclusão, do verbo incluir, significa compreender, fazer parte de, ou participar de. Nota-se que no significado de inclusão aparece a palavra participar, fazer parte, o que pressupõe outra visão.

Participação é uma necessidade fundamental do ser humano e o homem só terá possibilidade de total desenvolvimento numa sociedade que permita e facilite a sua participação.

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