A Gestão Pública

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SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        3

2        DESENVOLVIMENTO        4

2.1            Auditoria e controle no setor público        4

2.1.1        Contabilidade Pública        5

2.1.1.1     Finanças Públicas        6

2.1.1.1.1 Gestão de Custos no Setor Público        7

3        CONCLUSÃO        8

REFERÊNCIAS        9

1. INTRODUÇÃO

A presente produção textual interdisciplinar a seguir, tem o propósito de mostrar as especificidades das mudanças na contabilidade pública brasileira, em razão da necessidade de convergência às normas internacionais de contabilidade. Neste momento atual, a gestão pública ganha uma ligação com a ciência contábil, tendo como enfoque de estudo a evidenciação patrimonial.

As NBCASP (Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público) foram editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade por meio da Resolução nº 1121, de 28 de março de 2008, e posteriormente, alterada pela Resolução nº1268, de 10 de dezembro de 2009, dispondo sobre a estrutura conceitual para elaboração das demonstrações contábeis, visando ao cumprimento das determinações na Lei de Responsabilidade Fiscal, e nas Normas Gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, trazendo inovações para o setor público. Em consequência da padronização destes procedimentos devido a convergência das normas contábeis no setor público às normas internacionais, começaram a ser exigidos, também a implementação de procedimentos até então ocorridos somente na iniciativa privada, como amortização, exaustão, depreciação, reavaliação e provisão de férias e décimo terceiro. A adoção de tais normas tornou-se obrigatória pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal a partir de 2012. Aos municípios, a decisão e mudanças chegaram a partir do ano de 2013.

Com isso, podemos também discorrer acerca da importância da transparência pública, até mesmo como facilitadora para o exercício do controle social nas atividades do Estado, controle esse que vem surgindo a partir da implantação das novas normas acima descritas. Outro tema de extrema importância é a transparência pública, que trata-se da visibilidade dos gastos efetivados pelo governo, além disso, quando a transparência pública é eficaz a sociedade pode acompanhar os serviços prestados e identificar quando houver fraudes que impeçam o desenvolvimento do país.

1. DESENVOLVIMENTO

Administração pública gerencial é construída em bases que reflexionam o Estado como uma grande empresa, onde os serviços são destinados aos seus clientes, que são os cidadãos que habitam naquele espaço territorial; se norteia na eficiência dos serviços, na avaliação de desempenho e no controle de resultados. A Administração gerencial seria consequência dos avanços tecnológicos e da nova organização política e econômica mundial, para tornar o Estado capaz de competir com outros países. A administração pública gerencial tem como foco as descentralizações políticas e administrativas, ela se conceitua em modelos modernos da administração para que possa assim, chegar ao cidadão de melhor forma.

A administração gerencial realiza adequar as organizações públicas aos seus objetivos prioritários, que são os resultados. Busca identificar-se de forma direta com os usuários e assim incrementar sua eficiência com mecanismos de quase-mercado ou concorrência administrada. 

Utilizando das práticas do Plano Diretor da Reforma do Estado, busca prover o Estado de um núcleo estratégico, que formule e controle a implementação de políticas públicas.

Por fim, interessante comparação da administração pública gerencial com a administração de empresas privadas é feita pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Isto porque a administração pública gerencial, apesar de se inspirar na administração de empresas, não pode ser confundida com ela. Os modos de ingresso de recursos, o controle e os fins de uma e de outra são entre si distintos e marcam as suas diferenças.

1. AUDITORIA E CONTROLE NO SETOR PÚBLICO

O controle social é a participação do cidadão na gestão pública. O termo inclui fiscalização, monitoramento e controle das ações da Administração Pública que a população realiza. É um importante instrumento de fortalecimento da cidadania que contribui para aproximar a sociedade do Estado. Assim, surge a oportunidade de os cidadãos acompanharem as ações dos governos e cobrarem uma boa gestão pública. Além disso, o controle social se apresenta como uma ferramenta indispensável quanto a prevenção da corrupção e mau uso do dinheiro público.

O controle social é um complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos. Essa participação é importante pois contribui para a boa e correta aplicação dos recursos públicos, fazendo com que as necessidades da sociedade sejam atendidas de forma eficiente. No entanto, para que os cidadãos possam desempenhar de maneira eficaz o controle social, é necessário que se mobilizem e recebam orientações sobre como podem ser fiscais dos gastos públicos. Nesse caso, o controle social poderá ser exercido de duas formas: direta e indireta.

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