A IMPORTÂNCIA DA CAPACITAÇÃO DO CONSELHEIRO PARA OS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO
Por: Monalisadasilva • 11/8/2017 • Relatório de pesquisa • 1.347 Palavras (6 Páginas) • 194 Visualizações
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
CLEIZIANE MAIA DE SOUZA, MARIA MAGNÓLIA DA SILVA E SUZETE MARTINS DA SILVA
A IMPORTÂNCIA DA CAPACITAÇÃO DO CONSELHEIRO PARA OS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO
Retirolândia
2017
CLEIZIANE MAIA DE SOUZA, MARIA MAGNÓLIA DA SILVA E SUZETE MARTINS DA SILVA
A IMPORTÂNCIA DA CAPACITAÇÃO DO CONSELHEIRO PARA OS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO
Trabalho Final do Curso Formação Pela Escola módulo:Competências Básicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE.
Retirolândia
2017
Sumário
Introdução 1
Desenvolvimento 3
Conclusão 5
Referências...............................................................................................................................6
Introdução
O presente trabalho vem retratar um pouco da realidade existente no município de Retirolândia-BA, localizado na região sisaleira e segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, possui uma população estimada em 14.627 habitantes. A situação vivenciada pelas escolas municipais no que se refere à atuação dos Conselhos de Educação não condiz como instância de controle social, pois a existência do Conselho Escolar nos moldes implantados não constitui conquista da comunidade escolar que se organiza para o exercício da democracia, mas o cumprimento de determinação legal que busca padronizar o funcionamento dos órgãos deliberativos para que as escolas estejam aptas a receber e gerenciar os recursos repassados. Sua função limita-se às atividades meramente burocráticas, onde seus membros não detêm nenhum conhecimento acerca do tema em questão. Diante da falta de conhecimento quanto às atribuições dos conselheiros, é de suma importância que o município através da gestão escolar promova cursos de capacitação para os referidos conselheiros para que dessa forma haja um ensino adequado para atender as demandas do contexto educacional vigente. |
A Constituição Federal de 1988 instituiu os municípios como ente federados, para que os conselhos começassem a apresentar uma nova configuração perante a garantia da educação de qualidade para cada município. |
A lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei. 9.394/96) no seu artigo 14.º reza que “Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios”: e no seu Inciso “II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes”.
Por isso, é primordial realizar capacitação e reuniões com todos os conselheiros visando um ensino adequado às mudanças e realidades presentes em nossa sociedade.
O Programa Formação pela Escola está ofertando ao município de Retirolândia o Curso de Competências Básicas que possui como objetivo o fortalecimento da atuação dos agentes e parceiros envolvidos com execução, acompanhamento, avaliação e prestação de contas dos programas educacionais financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
É importante salientar que os objetivos específicos deste programa estão voltados à formação dos participantes para a correta aplicação dos recursos financeiros repassados pelo FNDE: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); Programa do Livro (PLI); Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE); e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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Desenvolvimento
Os conselhos nasceram da aspiração e inquietação dos movimentos sociais, tendo em vista a participação democrática na busca pela formulação e gestão das políticas públicas, de modo que atendessem as necessidades dos indivíduos.
Assim, os conselhos de educação são órgãos consultivos, normativos, fiscalizadores e deliberativos dos sistemas estaduais e municipais.
O Programa Nacional de Formação de Conselheiros Municipais de Educação (Pro-Conselho), Programa de ação governamental coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), a execução do Programa teve início em setembro de 2003, sob a responsabilidade do Departamento de Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino (DASE) e da Coordenação Geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino (CAFISE), na busca de articular ações que subsidiassem os municípios, tendo um curso voltado às necessidades dos conselhos municipais de educação.
Como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE é uma autarquia federal criado pela Lei n.º 5.537, de 21 de novembro de 1968 e foi posteriormente alterada pelo Decreto-Lei n.º 872, de 15 de setembro de 1969, é responsável pela execução das políticas educacionais do Ministério da Educação-MEC. Partindo do pressuposto de que o Ministério da Educação-MEC oferece Curso de Extensão à Distância Formação Continuada de Conselheiros Municipais de Educação, para fortalecer os sistemas de ensino, cabe ao município tomar a iniciativa para divulgar e incentivar a participação nos referidos cursos. Contudo, a página do Pro- Conselho no site do MEC nos informa que o curso possui uma carga horária de 160 h no ambiente virtual e nos chama a atenção para os critérios do público alvo que o Curso será ofertado para Conselheiros Municipais de Educação e técnicos das secretarias de educação dos municípios onde ainda não existam Conselhos Municipais de Educação. Assim, vale ressaltar que a centralização do poder nas mãos do executivo fragiliza em muitos casos a autonomia dos Conselhos, do modo que acontecem as interferências do poder público nas decisões do Conselho. Para buscar coibir essas ações é necessário enfrentar com maior determinação o desafio da qualificação dos conselheiros, para que os mesmos possam desempenhar o seu papel de representação no espaço publico. Assim, o Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública cuja finalidade é solucionar problemas bem como as deficiências educacionais com mais eficiência. Portanto, é necessário enfrentar com maior determinação o desafio de oferecer cursos de qualificação aos conselheiros, para desse modo desempenhar o seu papel de representação no Conselho e auxiliar na boa aplicação dos recursos públicos. |
CONCLUSÃO
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE através do Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE envia para o município recursos para serem utilizados na melhoria educacional e para que tudo aconteça de forma transparente faz-se necessário a participação dos integrantes dos conselheiros nos cursos de formação para que estes conheçam os Programas e a importância da atuação correta dos mesmos no planejamento e aplicação dos referidos recursos.
Nessa premissa, com a disponibilização dos Cadernos de orientação para a Formação dos Conselheiros, cabe ao município ofertar cursos de capacitação pela secretaria Municipal de Educação com vistas a proporcionar aos Conselheiros a capacidade de enfrentar desafios presentes no cotidiano atual, bem como a promoção de oficinas e debates nas reuniões do Conselho.
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