A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO NO VALE DO PARAÍBA

O processo de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho é uma batalha que há muito tempo vem sendo travada junto à sociedade e as instituições. É fato que a legislação brasileira está evoluindo, e dá um amparo cada vez maior ao assunto, porém a falta de políticas públicas ainda é a grande barreira a ser transposta.

A inclusão social não se aplicará enquanto toda a sociedade não entender que todas as pessoas têm características individuais que as tornam únicas e que as diferenciam das demais, desta maneira todos têm de ter seus deveres cumpridos e os direitos assegurados. Isso se aplica a todas as pessoas, inclusive as com deficiência, sendo esta uma questão de cidadania.

As pesquisas realizadas demonstraram a realidade nas instituições do Vale do Paraíba. A obrigatoriedade da lei de cotas e as altíssimas multas aplicadas às instituições infringentes é o verdadeiro motivo que levam as instituições a empregarem em suas equipes de trabalho as pessoas com deficiência.

Educação básica inclusiva, conscientização e adaptações que promovam a acessibilidade são o grande passo a ser dado para esta inclusão ser eficaz.

O mercado de trabalho no Brasil é deficiente. Muitas leis trabalhistas não são cumpridas e esta situação ganha um agravante quando se trata de pessoas com deficiência. Não há informação adequada, sendo este um assunto que transpassa as questões de cidadania, moral e ética. Os direitos adquiridos tem de ser respeitados e para isso é necessário a informação.

Existem várias leis, dentre elas a lei 8213/91 da Constituição Federal, que em seu artigo 93 faz referência a obrigação das empresas com 100 (cem) ou mais empregados de preencher com 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

Habilitadas estas leis amparam o trabalhador, mas será que são cumpridas? Como empregadores e empregados lidam com o assunto,visto que muitas dessas leis são desconhecidas e até mal interpretadas?

Este é um tema de grande amplitude, pois há vários tipos de necessidades especiais e várias funções a serem exercidas, desta maneira uma discussão deve ser realizada para levantar questões pertinentes para que a concretização da inclusão social realmente aconteça.