A Legalização do aborto: mais que um direito das mulheres, um contraceptivo de criminalidade para sociedade

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

SELEÇÃO MESTRADO 2018

Legalização do aborto: mais que um direito das mulheres, um contraceptivo de criminalidade para sociedade.

Porto Alegre, 20 de outubro de 2017.

Tatiana Junqueira Mantovani

Legalização do aborto: mais que um direito das mulheres, um contraceptivo de criminalidade para sociedade.

Pré-projeto apresentado à Comissão de Seleção do Curso de Mestrado em Políticas Públicas como requisito básico para candidatura à vaga para turma de 2018.

Porto Alegre, 20 de outubro de 2017

Sumário

1. Introdução – Tema, problematização e linha de pesquisa 4
2. Referencial Teórico-metodológico5
3. Objetivos 6

3.1 Objetivo Geral 6

3.2 Objetivos Específicos6

1. Justificativa 7
2. Metodologia 8
3. Referências9

1. Introdução – Tema, problematização e linha de pesquisa

        Sabe-se que hoje o Brasil enfrenta todos os tipos de problemas sociais, políticos e econômicos. A segurança e a saúde sempre como protagonistas dos principais discursos políticos, pois se tornaram, com vistas em demandas populares como os mais problemáticos pontos da sociedade. Apesar de possuírem emergência nas suas resoluções, as medidas tomadas até o momento não são eficazes. O índice de criminalidade brasileiro, independente de normas e leis com objetivo de minimiza-lo, continua crescente exponencialmente. No âmbito da saúde, apesar de diversos avanços na medicina internacional e também aumento no empoderamento feminino global, a nossa constituição continua conservadora e alheia ao fato de diversas mortes por abortos clandestinos e complicações em métodos mal sucedidos.

        A desigualdade social interfere diretamente nesses problemas enfrentados pelos brasileiros, pois é a variável de ligação entre os dois (aborto e criminalidade). Se tomarmos como exemplo pesquisas relacionadas em outros países, podemos inferir que a partir da legalização do aborto em território nacional a criminalidade despenca em longo prazo, pois as crianças que viriam ter maior tendência ao mundo do crime acabam não nascendo. Essa questão ainda fica aberta no Brasil e se torna o núcleo a ser respondido: “dada a sociedade brasileira, a legalização do aborto teria potencial de diminuir as taxas de criminalidade, hoje em crescimento constante?”. Dessa forma a única maneira de responder essa suspeita é através do projeto a ser exposto no campo de Políticas Públicas, Cultura e Dinâmicas Sociais.

1. Referencial Teórico-metodológico

        O aborto induzido ou aborto provocado é ilegal atualmente no Brasil, ele pode ser realizado através de métodos cirúrgicos ou químicos, o que varia significativamente de acordo com o tempo de vida do feto. Quando quimicamente realizado, acontece por ingestão de medicamentos (ou coquetel de remédios e chás) para outras causas, mas que são considerados abortivos. Já o método cirúrgico acontece quando o feto já se encontra em tamanho mais significativo e para isso se utiliza a curetagem (realizada usualmente em clinicas clandestinas e com poucos recursos de segurança para a vida da mulher que sofre o procedimento).

        Através de pesquisas, já realizadas, contata-se que o aborto continua sendo uma forma de “planejamento familiar”, quando se refere, majoritariamente, a classes sociais mais baixas (Santos AA dos, Moreira MSA, Barros HCS et al, 2017). Além disso, nota-se que as mulheres em situações de maior pobreza são as que sofrem com maiores complicações necessitando dessa forma de maior apoio hospitalar após o procedimento (Fusco et al., 2008). Causando dessa forma além de prejuízos humanos, aumento de custo na saúde pública, problema esse significativo para os cofres brasileiros, assim como a criminalidade.

        Essa que despende atualmente não só de recursos financeiros, mas também de recursos sociais (esses negligenciados universalmente). A taxa de criminalidade brasileira atualmente não está sofrendo nenhuma diminuição, ou seja, as políticas punitivas como o encarceramento em prisões superlotadas (por esse motivo gastos elevadíssimos na construção de mais presídios para que assim se tenha o número adequado de pessoas em cada prisão) não estão de maneira nenhuma conseguindo atingir o objetivo de diminuição da criminalidade (Monteiro e Cardoso, 2013). Na realidade se constata crescimento da violência dos crimes com o passar dos anos, que assim como os abortos, em sua maioria, acontecem nas periferias das cidades (Adorno, 2002).

        Analisando as variáveis sobre o procedimento de abortos e crimes revela-se o elemento comum que é a desigualdade social, essa toma papel central quando se trata da correlação positiva entre os dois assuntos.

1. Objetivos

1. Objetivo Geral

        Descobrir se existe relação entre as variáveis de criminalidade e a legalização do aborto.

1. Objetivos Específicos

• Verificar como a legalização do aborto em outros países diminuiu a criminalidade em suas sociedades.
• Correlacionar a desigualdade social com a clandestinidade do aborto.

1. Justificativa

O aborto é uma prática ainda utilizada como “planejamento familiar” de emergência no Brasil e continua sendo ilegal. Dessa forma, mulheres de todas classes sociais recorrem a métodos inseguros como clinicas clandestinas e coquetéis de medicamentos não indicados para este fim.

A criminalidade no Brasil cresce a números assombrosos chegando a níveis de países em guerra. Assim como o aborto continua sendo realizado contra as leis punitivas brasileiras, os mais diversos tipos de crime também permanecem em atividade constante.

Tanto o aborto quanto a criminalidade são influenciados pela desigualdade social e por medidas punitivas não eficientes. Atualmente, grande parte das mulheres que não gostariam ou não estariam preparadas psicologicamente ou financeiramente (além de outros fatores influenciadores) para se tornarem mães não tem acesso aos métodos clandestinos de abortamento, dando à luz a crianças que serão, majoritariamente, criadas em situações precárias; tais crianças terão sua base de vida rodeada de condições inferiores e que poderão influenciar um futuro não seguro e tantas vezes criminoso.