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A Situação Do Esgotamento Sanitário Na Ocupação Periférica De Baixa Renda Em Áreas De Mananciais: Conseqüências Ambientais No Meio Urbano

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Por:   •  20/11/2013  •  3.155 Palavras (13 Páginas)  •  554 Visualizações

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III Encontro da ANPPAS

23 a 26 de maio de 2006

Brasília-DF

A Situação do Esgotamento Sanitário na Ocupação Periférica de Baixa Renda em Áreas de Mananciais: Conseqüências Ambientais no Meio Urbano

Regina Tortorella Reani

Renata Segalla

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia

Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana

Resumo

O presente trabalho permeia a interface entre as áreas de saneamento ambiental e urbanização, no sentido de evidenciar problemas atuais relacionados a condições de moradia, no contexto brasileiro. Trata-se de identificar um dos grandes desafios do saneamento, que perpassa o atendimento de serviços à população de menor renda, concentradas em moradias precárias, dispersa em áreas de mananciais nas periferias urbanas, em que se visualiza a significativa carência de saneamento, favorecendo o risco à saúde humana, a degradação ambiental, bem como os decorrentes impactos ao meio urbano. Reconhece-se que a urbanização acelerada proporciona que a população de menor renda ocupe as áreas de mananciais, por serem na maior parte de uso público e sem valor imobiliário, nessas áreas, muitas vezes, não há saneamento básico. No Brasil, inúmeras razões possibilitam compreender essa situação, fato que o agravamento de desigualdades sociais de distribuição espacial da renda, criam o afunilamento entre a expansão urbana e a carência de infra-estrutura de saneamento.

1. Introdução

O Brasil, como a maioria dos países periféricos, tem passado por um acelerado processo de industrialização/urbanização, aumentando rapidamente o número de habitantes nas cidades. Esse processo de crescimento e expansão das cidades ocorreu sem que houvesse um planejamento urbano adequado levando a uma crise urbana sem precedentes, onde dezenas de milhões de pessoas não tem acesso ao solo urbano e a moradia, senão através de formas ilegais, tendo como principal característica à ocupação de áreas impróprias, como mananciais, APPs, encostas e fundos de vales.

Esta crise urbana está relacionada principalmente com a contaminação de mananciais superficiais e subterrâneos em razão do inadequado atendimento de serviços de saneamento, as inundações urbanas devido à ocupação de área de risco e desenvolvimento da drenagem urbana totalmente imprópria, ampliando os problemas e gastando os recursos de forma a agravar a situação, além da inapropriada disposição do material sólido.

Um dos principais problemas detectados nessas áreas de ocupação de mananciais por população de baixa renda, é a falta de esgotamento sanitário, o que gera vários impactos no ambiente urbano, entre eles, a poluição das águas, a propagação de doenças e vetores, tendo conseqüências na saúde e no abastecimento de água para população.

2. A Urbanização Brasileira: Ocupação de Mananciais e Degradação Ambiental

No Brasil o processo de industrialização e urbanização é um tanto quanto recente e ocorreu de forma diferenciada em relação aos países desenvolvidos. “Os países desenvolvidos, que passaram pela Revolução Industrial, tiveram seu processo de urbanização ocorrendo entre cem e duzentos anos. No Brasil, o processo durou cerca de cinqüenta anos, ocorrendo concomitantemente com seu processo de industrialização, e não como conseqüência dele, como no caso dos países desenvolvidos” (LIMA, 1998:4).

Este fato levou o Brasil, a partir da segunda metade do século XX, a passar por um aumento no número e tamanho das cidades como nunca ocorreu antes. Segundo dados do IBGE (2000), a taxa de urbanização no país em 1950 era de 36%, em 2000 ela chega a 81%.

A figura 1 mostra a evolução das taxas médias anuais de crescimento da população urbana no Brasil, onde é possível visualizar o elevado crescimento da população urbana nas décadas de 50, 60 e 70. Como coloca Heller e Nascimento (2005:38), “tão elevadas taxas de crescimento da urbanização, agravadas pelos problemas de distribuição de riqueza no país, resultaram em grave carência de infra-estrutura urbana”.

FIGURA 1 – Taxa anual de crescimento da população total e da população urbana no Brasil

(Fonte: IBGE, 2000)

Segundo Braga (2003: 2),

No início da década de 1960, o Brasil ainda era um país agrário. De lá para cá, mais de 100 milhões de pessoas passaram a viver em cidades. Mas o que deve chamar a atenção não é só o volume, mas a qualidade do processo, que se deu de forma desordenada, levando a uma crise urbana sem precedentes.

O autor coloca ainda, que os principais pontos, que caracterizam a atual crise urbana, são: concentração da população nas regiões metropolitanas; grande dinamismo das cidades médias; grande déficit habitacional; esvaziamento das áreas centrais das cidades grandes e médias; expansão desordenada das periferias; segregação sócio-espacial; violência urbana crescente; falta de saneamento e queda na qualidade ambiental (BRAGA, 2003:2).

Conforme o Ministério das Cidades (2004: 39),

(...) o modelo de desenvolvimento sócio-econômico que comandou a urbanização acelerada no Brasil produziu cidades fortemente marcadas pela presença das chamadas “periferias”. Dezenas de milhões de brasileiros não tem tido acesso ao solo urbano e à moradia senão através de processos e mecanismos ilegais (...) bem como nas ocupações de áreas públicas, encostas, áreas de preservação, beiras de reservatórios e rios. Todo esse processo foi o resultado de séculos de dominação e apropriação privada das terras/áreas públicas (...).

No uso da terra, os conflitos de interesses são crescentes, tais como habitação, especulação imobiliária, áreas de proteção ambiental, entre outros e se refletem na disponibilidade de infra-estrutura básica.

Como aponta Carvalho (2001:24),

um dos mecanismos do processo de urbanização é o fenômeno da especulação imobiliária, principalmente sobre o solo urbano e urbanizável (...) Deste modo,

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