A evolução dos direitos fundamentais: a Declaração de 1789 e Liberdades Públicas

Diretos Humanos

Tema 2: A Evolução dos Direitos Fundamentais: a Declaração de 1789 e as

Liberdades Públicas

Autor: Alan Martins

Como citar este material:

MARTINS, Alan. Direitos Humanos: A Evolução dos Direitos Fundamentais: a Declaração de 1789 e as Liberdades

Públicas. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera EducacionaNa Idade Média, a grande referência é São Tomás de Aquino:

Fonte: http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Thomas_Aquinas_Summa_theologiae_1482.

jpg?uselang=pt-br

AQUINO, Santo Tomás de. Suma de Teologia. 4. ed. Madrid: Biblioteca de Autores

Cristianos, 2001. Disponível em: <http://biblioteca.campusdominicano.org/1.pdf>.

Acesso em: 18 maio 2014.

Mas, segundo Ferreira Filho (2012), é na Idade Moderna, por intermédio da Doutrina do Direito

Natural e das Gentes, cujo maior expoente foi o jurista holandês Hugo Grócio, que surgiu a

concepção de direito natural adotada no pensamento iluminista e na Declaração de 1789. Trata-se

de uma doutrina racionalista, representativa da laicização do direito natural, que passa a ser visto

sob a ótica de que determinados direitos decorrem da natureza humana e são outorgados pelo

legislador mediante análise de pertinência engendrada segundo a natureza razoável e sociável do

ser humano.

Precedentes históricos

Sem ignorar os forais ou cartas de franquia, como documentos escritos veiculando outorgas de

direitos feitas aos súditos e vassalos por reis e senhores feudais na Idade Média, o primeiro grande

antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data do ano de 1215,

na Inglaterra. Cuida-se da Magna Carta, documento tido como a primeira Constituição da história

da humanidade, o qual contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses,

consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais,

com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21),

propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e liberdade de locomoção (item 41).