ACIDENTE DE TRABALHO

ACIDENTE DE TRABALHO

Lei 8213

Art. 19

É o que ocorre pelo Exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária da capacidade de Trabalho.

Art. 20

Considera-se acidente de trabalho, nos termos do artigo 19, as seguintes entidades:

1-Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo ministério do trabalho e previdência social.

2-Doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de conduções especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

Não são consideradas como doença do trabalho:

a) Doença degenerativa (ex. diabetes)

b) A inerente a grupo etário (ex. reumatismo)

c) A que não produza incapacidade laborativa (ex. miopia)

d) A doença endêmica adquirida por segurada habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. (ex. malária)

Art. 21

Equipara-se também ao acidente de trabalho, para efeitos desta lei:

1- O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção medica para a sua recuperação;

2- O acidente sofrido pelo segurado no local e horário do trabalho, em consequência de:

a) Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

b) Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho;

c) Ato de imprudência (excesso de confiança) negligencia (falta de atenção) ou de imperícia (inabilitação) de terceiro ou de companheiro de trabalho;

d) Ato de pessoa privada do uso da razão (controle emocional)

e) Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos (quedas de raio) ou decorrentes de força maior (enchentes).

3- A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

Exemplo: a AIDS adquirida por profissional de saúde ao manipular instrumento com sangue ou outro produto derivado contaminado.

4- O acidente sofrido pelo assegurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

a) Na execução de ordem ou na realização de serviço a empresa sob a autoridade da empresa;

b) Na prestação espontânea de qualquer serviço a empresa para lhe evitar prejuízo;

c) Em uma viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo ou financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação de mão de obra, independente do meio de locomoção utilizado, inclusive veiculo de propriedade do segurada;

d) No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive de propriedade do assegurado;

Paragrafo 1º - nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

Paragrafo 2º - não é considerada agravação ou complicação do acidente do trabalho a lesão que, resultante do acidente de outra origem, se associe ou se superponha as consequências anteriores.

É oportuno lembrar que de acordo com a NR 18. O empregado não será considerado a serviço da empresa nas situações abaixo:

a) Quando fora da área da empresa. Por motivos pessoais, não do interesse do empregador ou do seu preposto;

b) Quando em estacionamento proporcionado pela empresa para seu veiculo, não estando exercendo qualquer função do seu emprego.

EPI