ACIDENTES NO TRABALHO

1. INTRODUÇÃO

O Banco Central teve um longo processo de maturação até a sua criação. Desde antes do início do século XX, já se tinha a consciência, no Brasil, da necessidade de se criar um “banco dos bancos” com poderes de emitir papel-moeda com exclusividade, além de exercer o papel de banqueiro do Estado.

O Banco Central do Brasil é uma pessoa jurídica de caráter público, ou seja, é uma autarquia responsável diretamente pelas políticas monetárias do país, é a principal autoridade monetária. Antes de sua criação, em 31 de dezembro de 1964, os órgãos responsáveis pelas políticas monetárias do Brasil eram a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), o Banco do Brasil e o Tesouro Nacional, atuando no controle monetário, na função de banco do governo e na emissão de acordo com a economia brasileira do papel-moeda, respectivamente.

Basicamente, as funções do Banco Central do Brasil se concentram na supervisão da política monetária e cambial do país e na fiscalização do sistema financeiro nacional. De forma específica, as principais funções do BACEN são: emissão de papel moeda; recebimento dos recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais; realização de operações de redesconto e empréstimos de assistência à liquidez às instituições financeiras; formulação, execução e acompanhamento da política cambial e de relações financeiras com o exterior; organização, disciplinamento e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema de Pagamento Brasileiro e do Sistema Nacional de Habitação e ordenamento do mercado financeiro.