AD DIREITO TRIBUTARIO UNISUL 2014

Questão 1: ( 2,0 pontos)

O planejamento tributário é essencial para estabelecer um equilíbrio fiscal das organizações e instituições, isso ocorre por meio de práticas fiscais que proporcionam a possibilidade de redução da carga tributária. É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática.

Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questões: (Entre 08 a 10 linhas)

1) Como funciona o mecanismo de elisão fiscal denominado (Treaty Shopping)?

2) Qual o seu objetivo?

3) Quais os benefícios para a empresa e para o Estado a qual ela pertence?

Link: http://jus.com.br/artigos/18384/planejamento-tributario-e-a-questao-da-elisao-fiscal/1

Dentre as práticas utilizadas pelos empresários para reduzir de forma lícita a carga tributária está o treaty shopping, que ocorre quando o contribuinte-empresário organiza os seus negócios visando se beneficiar de um tratado de dupla tributação que, em princípio, não o beneficiaria, com a finalidade de eliminar ou reduzir a tributação sobre a renda proveniente de outros países.

O objetivo do treaty shopping é evitar ou amenizar os efeitos da dupla tributação.

É razoável que seja feito acordos entre os Estados, ou entre Estados e Organizações Internacionais. O tratado contra a pluritributação é o acordo realizado, geralmente, entre dois países em que são estabelecidas as regras sobre a tributação das rendas provindas dos respectivos Estados com o objetivo de evitar ou amenizar os efeitos da dupla tributação. Isso pode transformar o Estado num território mais confiável e melhor para investimentos.