ALIMENTOS GRAVÍDICOS

EXMO. SR. JUIZ........VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ..........

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS FIXADOS IN LIMINE ET INAUDITA ALTERA PARTE (Lei n. 11.804/2008, arts. 2º e 6º- LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS c.c. Lei n. 5.478/1968, art.4º- LEI DE ALIMENTOS) contra (nome, qualificação e endereço), pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

OS FATOS:

A autora é uma jovem de 18 (dezoito) anos de idade, universitária, cursando o 1º período de Direito na ----, não trabalha e há 10 (dez) meses mantém namoro e relações sexuais com o réu (doc.n.).

Há seis meses verificou-se que estava grávida e o fato foi comunicado ao réu, que, inclusive, lhe enviou carinhosos bilhetes celebrando o acontecimento, sempre se posicionando como o “papai mais feliz do mundo” (doc.n. - exame positivo de gravidez/Beta HCG e bilhetes).

A concepção do filho ocorreu no mês de janeiro, quando os contendores estavam de férias e viajaram para o sul da Bahia, Porto Seguro, por lá passando as férias, tendo ficado na Pousada Sidarta por 16 (dezesseis) dias, conforme nota fiscal expedida pela hospedaria (doc.n.).

Apresenta a autora as declarações de amigos comuns com o réu, com firma reconhecida em cartório de notas, afirmando que na época da concepção, ela era namorada e viajara com o réu, como meio probatório de demonstrar initio lide a legitimidade passiva ad causam (doc.n.).

NECESSIDADE DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS

A AUTORA É PORTADORA DA PATOLOGIA “PRÉ-ECLÂMPSIA” E NECESSITA DE ALIMENTOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES

POSSIBILIDADE DO FUTURO PAI DA CRIANÇA

A partir da 20ª semana de gravidez a autora passou a ter convulsões, manifestar sintomas de edema, retenção de líquidos, frequentes dores de cabeça, agravando o problema de pressão alta que já se manifestava antes da gravidez.

Foi internada em .... junto ao Hospital .... e após uma séria de exames constatou que era portadora da patologia denominada “eclampsia”. Permaneceu 03 (três) dias no UTI- Unidade de Terapia Intensiva do nosocômio para fins de estabilizar seu quadro clínico e proteção ao feto, passou a utilizar anticonvulsivante e medicação antihipertensiva, conforme relatórios médicos ora anexados (doc.n.).

Em virtude dessa doença acometida na autora, própria da mulher em estado de gravidez, está necessitando de alimentos gravídicos para custear as despesas hospitalares e medicamentos prescritos que fará uso por prazo indeterminado, o que se demonstra pelos relatórios médicos e prescrições exaradas pelo obstetra, Dr. .... e angiologista, Dr. ..... (doc.n.).

O valor destas despesas mensais giram em torno de R$ ....(.....), como revela o orçamento feito na Farmácia..... (doc.n.).

A autora não trabalha e nem dispõe de recursos financeiros para arcar com esses custos imediatos, urgente, exigindo-se, por isso, o imediato pensionamento do futuro pai da criança.

Lamentavelmente, o demandado se nega a auxiliar a autora nesta etapa fase difícil e grave do quadro emoldurado da gravidez, dizendo que a obrigação com o pagamento destas despesas não é de sua responsabilidade. Destarte, não restou à autora alternativa senão bater às Portas do Judiciário, amparado na lex specialis para receber alimentos gravídicos, como modo de garantir a sua saúde e a do feto.

Por seu turno, o réu é engenheiro, solteiro, não tem filhos, trabalha na Construtora ..... há ... anos, recebendo salário de aproximadamente R$ ....., além de residir em imóvel próprio (doc.n.).

Destarte, provado ad sations os requisitos legais permissivos de se estabelecer em favor da autora a obrigação do réu lhe prestar alimentos gravídicos, ex arts. 2º e 6º da Lei n. 11.804/2008.

OS PEDIDOS

LIMINAR DE CONCESSÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS INAUDITA ALTERA PARTE

A autora preenche integralmente aos requisitos legais: gestante, portadora de doença grave e sem recursos para arcar com as despesas médicas e dos indispensáveis medicamentos que fará uso por prazo indefinido (LAG, arts. 2º e 6º).

ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos arts. 6º caput da LAG c.c. art. 4º da LA, a autora REQUER seja-lhe concedida liminarmente pensão mensal a título de alimentos gravídicos no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário líquido do réu, descontando, apenas, a contribuição previdenciária e de imposto de renda.

Roga-se seja oficiado à empresa empregadora para proceder ao desconto no salário do réu, depositando-o diretamente na conta corrente bancária da autora n. ......., junto ao Banco....., agência ......., bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente ao d. juízo informações sobre o salário do réu, sob pena do seu representante legal ser incurso nas ira do crime contra a administração da justiça (LA, art. 5º § 7º e art. 22).

Ex positis, a autora REQUER:

a) seja JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, convertendo-se os alimentos gravídicos reivindicados pela autora em pensão alimentícia favorável à criança a partir do seu nascimento (LAG, art. 6º, parágrafo único);

b) seja citado o réu via postal, com aviso de recebimento, no endereço registrado no preâmbulo, para, querendo, contestar no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia (LA, art. 5º, § 2º);

c) outrossim, caso V.Exa. entenda necessário, seja de pronto designada audiência de conciliação e julgamento, oportunidade que o réu apresentará a sua defesa sob pena de revelia, as partes prestarão depoimento pessoal e será colheita a prova testemunhal (LA, art. 5º, §§ 1º, 2º; art. 6º e art.8º);

d) a produção de provas documental, testemunhal e pericial, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão;

e) a intimação do Representante do Ministério Público (CPC, art. 82, I);

f) o deferimento da assistência judiciária, por ser pobre no sentido legal, conforme declaração ora anexada (doc.n.).

Valor da causa: R$ .....

Pede deferimento.

(local e data)

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