APAC'S - NOVIDADE SOCIAL NO SISTEMA PRISIONAL

UNIVERSIDADE PAULISTA

CURSO DE SOCIOLOGIA

APAC’s - INTERVENÇÕES SOCIOLÓGICAS: DIGNIDADE NO CUMPRIMENTO DA PENA?

Renato Antero Nonato Teixeira¹

RESUMO

Sabendo-se que nos dias atuais a criminalidade representa um grande problema social, que tem afetado de forma relevante todas as esferas da sociedade, justifica-se o tema desta pesquisa, as APAC’s, como perspectiva inovadora de ressocialização, considerando-se a situação do sistema prisional brasileiro de superlotação e caos. Com objetivos de são ressaltar a importância da inovação no sistema prisional através das APAC’s, problematizando se a partir deste processo com perspectiva inovadora, se consiga oferecer ao custodiado um cumprimento de pena com mais dignidade e possibilidade de ressocialização; descrever sobre as APAC’s; citar sobre a visão dos custodiados da APAC’s de Sete Lagoas quanto a esta modalidade de cumprimento de pena; ressaltar sobre o envolvimento do custodiado com o ambiente da instituição e a influência deste local em sua ressocialização. Este trabalho justifica-se considerando a notoriedade da necessidade de ações inovadoras voltadas à dignidade do custodiado no cumprimento de sua pena, respeitando-se o seu direito à ressocialização. Foi realizada uma revisão bibliográfica exploratória em um primeiro momento, seguido de um estudo de campo qualitativo descritivo. Conclui-se a partir deste estudo a necessidade de processos interventivos junto ao sistema prisional brasileiro, considerando-se a precariedade observada neste contexto. Unidades superlotadas, falta de dignidade, dentre inúmeros outros, são problemas identificados nas unidades prisionais e que podem ser minimizados a partir da adoção dos sistemas APAC’s.

Palavras – Chave: Ressocialização. Direitos. Dignidade. Pena. Custodiado.

ABSTRACT

Given that crime is a major social problem today, which has affected all spheres of society, the theme of this research, APAC's, is justified as an innovative perspective of resocialization, considering the situation of the Brazilian prison system of overcrowding and chaos. With the aim of emphasizing the importance of innovation in the prison system through APAC's, problematizing if from this process with an innovative perspective, it is possible to offer to the custodian a sentence fulfillment with more dignity and possibility of resocialization; describe about APAC's; to cite the view of the custodians of APAC's of Sete Lagoas regarding this modality of fulfillment of sentence; to emphasize about the custodian's involvement with the institution's environment and the influence of this place on its resocialization. This work is justified considering the notoriety of the need for innovative actions focused on the dignity of the custodian in the fulfillment of his sentence, respecting his right to resocialization. An exploratory biliographic review was performed at first, followed by a descriptive qualitative field study. We conclude from this study the need for interventional processes in the Brazilian prison system, considering the precariousness observed in this context. Overcrowded units, lack of dignity, among innumerable others, are problems identified in the prison units and that can be minimized from the adoption of APAC's systems.

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Keywords: Ressocialização. Rights. Dignity. Feather. Guarded.

1 INTRODUÇÃO

Atualmente a criminalidade refere-se a um fenômeno social presente em todas as esferas da sociedade. Cada Estado tem sua forma respectiva de atuar no sentido de punir e tentar controlar socialmente a criminalidade, condicionando suas peculiaridades, de forma que os atos ilícitos ou criminais, que tragam lesões a determinado indivíduo ou à sociedade de forma geral, são reprimidos e tratados a partir da alçada penal, tornando-se passível de pena (DE CASTRO SANTOS; MAGALHÃES, 2015).

Uma proposta inovadora realizada em Minas Gerais em parceria com o Judiciário, Pastoral Carcerária, Direitos humanos e profissionais tais como psicólogos, enfermeiros, médicos, pedagogos dentre outros, trata-se da APAC, um modelo inovador para o custodiado cumprir seu tempo de condenação. A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), não mantém fins lucrativos e conta com o voluntariado da comunidade para a custódia dos presos. Para a elaboração desta pesquisa muito se preocupou em analisar a instituição e a metodologia da APAC, que conta com doze elementos importantes para se priorizar a ressocialização e dignidade do sujeito. A APAC atua de acordo com o estabelecido nas Leis de Execuções Penais (LEP) brasileira, buscando atender de forma consoante ao que está previsto juridicamente, respeitando as normas e regras para a ressocialização e custódia de presos (FALCÃO; CRUZ, 2015).

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Diante do exposto, este estudo traz como tema as APAC’s, como perspectiva inovadora de ressocialização. Diante da atual situação do sistema prisional brasileiro, onde o que se observa são unidades superlotadas, falta de dignidade, reincidência, dentre inúmeros outros fatores, surgem as APAC’s, levantando como problema deste estudo se estas instituições podem inovar e contribuir no que se refere a minimizar os notáveis problemas relacionados ao sistema prisional, contribuindo para que o custodiado tenha neste contexto, dignidade no cumprimento de sua pena e incentivos para sua ressocialização.

Para a elaboração deste estudo os objetivos principais são ressaltar a importância da inovação no sistema prisional através das APAC's, problematizando se a partir deste processo com perspectiva inovadora, se consiga oferecer ao custodiado um cumprimento de pena com mais dignidade e possibilidade de ressocialização; descrever sobre as APAC´s; citar sobre a visão dos custodiados da APAC’s de Sete Lagoas quanto a esta modalidade de cumprimento de pena; ressaltar sobre o envolvimento do custodiado com o ambiente da instituição e a influência deste local em sua ressocialização.

A justificativa para a elaboração da presente pesquisa se dá uma vez que é notória a necessidade de ações inovadoras que levem o custodiado a usufruir do direito de cumprir sua pena com dignidade e ainda tendo respeitado seu direito à ressocialização. A ressocialização do custodiado trata-se de um benefício não só para o sujeito, mas também para toda a sociedade de forma geral. As relações sociais do indivíduo são construídas a partir de suas ações e reações cotidianas, ao meio em que vive e convive, considerando-se que o ser humano absorve e reflete exatamente o que experimentou, o que vem ressaltar a importância de se inovar no contexto prisional e de cumprimento de pena, uma vez que o modelo APAC permite ao custodiado experimentar um novo ambiente e uma nova realidade onde são expostos seus comportamentos e demonstrados ao próprio custodiado a diferenciação e importância na qualidade de suas ações (SANTOS; MAGALHÃES, 2015).