AS DIFERENÇAS DA TUTELA CAUTELAR E DA TUTELA ANTECIPADA

Enquanto o Processo Cautelar possui como escopo dar segurança aos bens jurídicos (pessoas, bens patrimoniais e provas), por meio de medidas cautelares, a Antecipação de Tutela procura a satisfação do direito pleiteado, ou seja, visa o adiantamento dos efeitos postulados.

Outrossim, o resultado da ação principal e da Antecipação de Tutela são idênticos. Já na tutela cautelar pode ocorrer resultado diverso na ação principal, afinal não ocorre precipitação dos efeitos e sim uma proteção do bem jurídico face ao periculum in mora e o fumus boni iuris.

Há distinção também no fundamento dos instrumentos em análise. Enquanto a tutela antecipatória possui fulcro na urgência frente à comprovação de matéria inequívoca ou diante de ação meramente protelatória do réu, a tutela cautelar funda-se na necessidade de assegurar uma pessoa, bem ou prova que está na iminência de dano irreparável ou de difícil reparação.

Resumindo as diferenças são:

1. Finalidade:

Tutela antecipada - Antecipar os efeitos da decisão

Tutela cautelar - resguardar a futura eficácia da tutela

2. Resultado final da ação principal

Tutela antecipada - Idêntico afinal ocorreu aqui a precipitação dos efeitos da tutela pretendida

Tutela cautelar - Diverso, pois a cautelar não tem por fim antecipar o efeito da sentença, mas de dar segurança ao um bem jurídico.