ATPS DIREITO EMPRESARIAL

Objetivo desse trabalho é analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços).

Há uma enorme controvérsia entre doutrinadores do direito, filósofos, sociólogos e antropólogos sobre o nascimento do Direito Comercial.

O comércio existe desde a Idade Antiga e os fenícios, por usarem muito essa atividade, foi um dos povos mais antigos a se destacarem, mas neste período ainda não havia o Direito Comercial com suas regras e seus princípios. Na Idade Média, a utilização do comércio foi se expandindo e avançou socialmente. Foi nesta época, então, que o Direito Comercial foi criando suas raízes.

Em decorrência de algumas limitações impostas pelo escambo (economia de troca) ocorre a evolução para a economia de mercado e o uso da moeda, em sistema muito similar ao utilizado até hoje. Com esta atualização no comércio, o produtor de determinado insumo produz mais e com mais variedade, pois a produção deixou de ser unicamente para subsistência e troca do excedente, agora também para venda.

No início do século XX, com o anseio da reforma do Código Comercial Italiano passou-se a discutir se o Direito Comercial moderno onde considerando o conteúdo e as relações sociais que o regulava, e do ponto de vista formal, assim como da estrutura e da natureza das normas jurídicas que o compõe. Toda essa discussão tinha como objetivo principal averiguar se a teoria dos atos de comércio era compatível com as relações jurídicas que estavam ligadas. Essas atividades, apesar de lucrativas e de movimentarem a economia, deixavam a pessoa que as praticava excluída das disposições comerciais e sob a regulamentação do Direito Civil.