ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Trabalho Universitário: ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: Lirodiou • 5/12/2013 • 574 Palavras (3 Páginas) • 574 Visualizações
DESCRIÇÃO DO CASO
Luís Felipe Ferreira contratou a empresa “Vá com a Gente”para viagem de Ribeirão Preto –SP à cidade Jundiaí –SP, durante a viagem , na cidade de Pirassununga-SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e Luís Felipe teve vários ferimentos estando internado em hospital durante três meses. Luís pretende ingressar com ação de indenização pelos prejuízos que sofreu e nos contratou o Escritório “Os Melhores Advocacia”(OMA)
Como advogados da parte temos que analisar a o caso concreto na integra, como no exposto faltam algumas informações teremos que completa-las para que possamos dar um parecer para o nosso cliente.
De acordo com o artigo 927,parágrafo único do código civil, afirma que independente da culpa do agente causador do dano , assim como valor , será inserido na mesma ação o pedido de indenização com base no artigo 944 do CC, em que a indenização deverá ser proporcional a extensão do dano material causado além do dano moral, Súmula 37 do STJ.
Será pedido ao Juízo competente a condenação da empresa “Vá com a gente”, os valores correspondentes a serem apurados á perdas e danos e lucros cessante com juros e mora com base nos artigos 927, 944,402,403 do Código Civil.
COMPETÊNCIA
No que regem os artigos sobre a competência, os artigos 100 em diante do CPC diz; que é competente o foro.
Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou no local do fato.
Portanto a ação poderá ser proposta na cidade de Jundiaí onde reside a vítima, ou na cidade de Pirassununga, local dos fatos.
E isto é ratificado pelo livro indicado GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Que fala da jurisdição e competências .
Exceção de incompetência em Razão do Lugar da Sede da Empresa.
Alegação de exceção de incompetência, tendo em vista tratar-se a ré de pessoa jurídica, e por isso, é competente o Foro onde está a sede da empresa para a propositura da ação, portanto na cidade de Bauru SP.
PETIÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE PIRASSUNUNGA
PROCESSO Nº000001
A Empesa de ônibus “Vá Com Agente” com sede na Cidade de Bauru/SP, situada na Rua Direito. nº 3, por seus advogados ao final assinando, nos autos de ação ordinária que lhe move , vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 304 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor a presente.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,
Pelas razões que passa a expor, fundamentar e requerer:
I - O excepto propôs a presente ação pleiteando receber da excipiente indenização “Pecuniária’’. a propositura está em juízo diverso.
II - Todavia,
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