ATPS: Direito Processual Civil

Direito Processual Civil

Jurisdição

1 Quanto ao objeto: Cível, penal, trabalhista.

2 Quanto ao tipo de órgão: Comum e especial.

3 Quanto a hierarquia: Superior e Inferior.

Jurisdição Contenciosa

Jurisdição Voluntaria: Cpc, Act 1103/ 1210.

Substitutos da Jurisdição

1 Transação: Ocorre antes ou durante o processo.

Trata- se de negocio jurídico.

2 Conciliação: Transação obtida em juízo, pela intervenção do juiz ou conciliador.

Maioria da Doutrina: Jurisdição exercida pelo particular.

PROCESSO

Conceito: Serie de atos coordenados regulados pelo Direito Processual através das quais se leva a caso o exercício da jurisdição.

Sistema de solucionar a lide.

O processo não se submete a única forma.

Procedimento Forma como anda o processo.

É o modo próprio de desenvolver se o processo , conforme as exigências de cada caso é o seu Rito( Ritual).

Caracteristicas

1 Ponto de vista objetivo.

Multiplicidade dos atos.

2 Ponto de vista subjetivo

Se apresenta como obra de cooperação entre os protagonistas( iniciativa da parte........

direito do trabalho

Direito Do Trabalho ll

19/08/13

JORNADA EXTRAORDINARIA X JORNADA ORDINARIA

Acordo coletivo de trabalho ou Convenção coletiva de trabalho

- Anual.

S T Q Q S S D

10 10 10 10 10 6 10

8 8 8 8 8 6 8

2 2 2 2 2 0 2

Total: 54 horas

10 horas – não pode, tem que ter um dia de descanço semanal.

Normal 44 horas, e Maximo de 2 horas extras diárias.

02/09/13

DSR: Descanso semanal remunerado.

1 dia da semana de descanso, qualquer dia da semana.

Turnos interruptos: Trabalha a noite (a empresa não para).

Jornada fixa de 6 horas não terá intervalo.

Tempo Parcial ou seja Meio Turno.

Art.58 A CLT. Limite de até (25 horas semanais, com horário

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