ATPS Direito Empresarial

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

DISCIPLINA PROCESSOS GERENCIAIS

Direito Empresarial

Aline Wendler Karnopp-RA: 7581659691

Elbeton da Silva Miller Rodrigues-RA: 412794

Guilherme Zanini -RA: 419240

Osmar Vieira-RA: 7931701411

Sibliére Pereira Martins-RA: 447021

Prof. Ms.Bruna Carpes Souto

Tutora presencial

Santa Maria, RS.

Novembro, 2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA ÓTICA ART VISÃO

APRESENTAÇÃO E BREVE HISTORICO DA EMPRESA

RELATORIO PARCIAL DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL

ASPECTOS LEGAIS DA ÓTICA ARTVISÃO

RELATORIO PARCIAL FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

TEXTO TÍTULO DE CRÉDITO

QUESTIONÁRIO

RELATÓRIO FINAL

CONSIDERAÇÃO FINAL

BIBLIOGRAFIA

INTRODUÇÃO

OTICA ART VISÃO

CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA

“A OTICA ART VISÃO”

ROBERTO ROSSI MATARAZZO, brasileiro, natural de Santiago/RS, solteiro, maior, comerciante, portador da carteira de identidade n.º20034675 SSP/RS e CPF n.º 500.387.830.-77, nascido em 10/11/1971, residente e domiciliado à Rua Ipameri, 529 Setor Campinas, CEP 74.537-515 Santa Maria-Rio Grande do Sul.

FRANCISCO AZEVEDO LIMA, brasileiro, natural de Santa Maria/RS, solteiro,

maior, comerciante, portador da carteira de identidade n.º 5002403 SSP/SM e CPF n.º 040.345.300-32, nascido em 12/07/1981, residente e domiciliado Rua 8 Qd 315, Lt 32 Centro, CEP 74.541-800 Santa Maria – Rio Grande do Sul.

1ª Clausulas- A sociedade girará sob o nome empresarial OTICA ART VISÃO

LTDA e terá sede e Endereço Desejado: Av. Milão 1001, Qd: 809 lt 58 Setor

América, Santa Maria RS.CNPJ: 220.367.0001/68

2ª Clausula- O capital social será R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), dividido em 50.000,00(Cinquenta Mil) quotas de valor nominal R$ 1,00(Um Real), integralizadas, neste ato em moeda corrente nacional e distribuído da seguinte forma pelos sócios:

SÓCIOS NÚMEROS DE COTAS CAPITAL

ROBERTO ROSSI MATARAZZO 25.000 R$25.000,00

FRANCISCO AZEVEDO LIMA 25.000 R$25.000,00

TOTAL 50.000 R$50.000,00

3ª Clausula- A sociedade terá como objetivo social: Comércio, instalação, assistênciatécnica, licença de uso software e montagem eletrônica de equipamento automação:

4ª Clausula- A sociedade iniciará suas atividades em 20/09/2010 e seu prazo de duração é indeterminado.

5ª Clausula- As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros

sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.

6ª Clausula- A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

7ª Clausula- A administração da sociedade caberá ROBERTO ROSSI MATARAZZO com os poderes e atribuições de ADMINISTRAR autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.

8ª Clausula- Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.

9ª Clausula- Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso.

10ª Clausula- A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.

11ª Clausula- Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.

12ª Clausula- Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades