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ATPS PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL II

Por:   •  5/11/2014  •  447 Palavras (2 Páginas)  •  421 Visualizações

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Texto da questão

Uma possibilidade importante a se considerar diz respeito à colisão de direitos fundamentais enunciados. Em relação a essa possibilidade, a Constituição Brasileira:

Escolha uma:

a. Não veicula nenhuma solução pronta e acabada, devendo-se aplicar o princípio da proporcionalidade para a definição do direito fundamental que deve prevalecer.

b. Determina que os direitos coletivos sejam prestigiados em detrimento dos direitos individuais.

c. Dispõe expressamente sobre quais direitos devem prevalecer.

d. Não veicula nenhuma solução pronta e acabada, devendo-se aplicar o princípio da legalidade para a definição do direito fundamental que deve prevalecer.

e. Determina que os direitos individuais sejam prestigiados em detrimento dos direitos coletivos.

Questão 2

Ainda não respondida

Vale 0,67 ponto(s).

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Texto da questão

Uma pessoa presa ilegalmente tem em seu favor a proibição constitucional da prisão ilegal, prevista no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, segundo o qual: “LXV – a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”. A natureza dessa norma constitucional é de:

Escolha uma:

a. Garantia-sistemática.

b. Garantia-defesa.

c. Garantia-instrumento.

d. Garantia-estrutura.

e. Garantia-sistema.

Questão 3

Ainda não respondida

Vale 0,67 ponto(s).

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Texto da questão

Não constitui característica do controle de constitucionalidade pela via de ação:

Escolha uma:

a. Trata-se de um controle de natureza administrativa.

b. Sua decisão possui efeitos erga omnes.

c. Ser concentrado.

d. Sua decisão, como regra, nunca produz efeito ex tunc.

e. Possui caráter repressivo.

Questão 4

Ainda não respondida

Vale 0,67 ponto(s).

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Texto da questão

Incumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais:

Escolha uma:

a. Mediante prestação jurisdicional que lhe é facultativa exercer.

b. Se houver lide ou litígio,

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