ATPS Processual Civil

Direito

4ª Série Direito Processual Civil I

A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.  Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação.  Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão.  Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual. Para atingir estes objetivos a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução. A sua participação nesta proposta é essencial para que adquira as competências e habilidades requeridas na sua atuação profissional. Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional. AUTORIA: Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand Centro Universitário Anhanguera de Leme

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COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades descritas a seguir.

 Interpretação e aplicação do Direito.  Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.  Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciárias, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.  Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica.

Produção Acadêmica  Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas. 1, 2, 3 e 4.

Participação

Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de 3 a 8 participantes e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina. Essas equipes serão mantidas durante todas as etapas.

Padronização O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as normas da ABNT1, com o seguinte padrão:  em papel branco, formato A4;  com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;  fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta;  espaçamento de 1,5 entre linhas;  se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas;  com capa, contendo:  nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;  nome e RA de cada participante;  título da atividade;  nome do professor da disciplina;  cidade e data da entrega, apresentação ou publicação.

DESAFIO

1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: <http://www.unianhanguera.edu.br/anhanguera/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html>.

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A equipe analisará, com base num caso hipotético, a competência para propositura de uma ação com base nos critérios determinativos e todas as consequências processuais daí advindas, inclusive a possibilidade de sua modificação. Este desafio demonstrará a importância e forma de aplicação das regras de competência no ordenamento jurídico brasileiro.

Objetivo do desafio

Analisar e compreender o instituto da competência, exceção de competência, conexão, continência, competência em decorrência do foro de eleição, habilitando o acadêmico para o exercício prático da disciplina.

ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas)

 Aula-tema: Jurisdição e competência. Esta atividade é importante para que você compreenda o sistema de distribuição do exercício jurisdicional brasileiro, analisando um caso concreto. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe) Ler o caso: “A” contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de 3 meses. “A” pretende ingressar com ação de indenização pelos prejuízos que sofreu e contrata o seu grupo como advogado.

Passo 2 (Aluno) Ler o capítulo referente à Competência, do livro GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. v.1. 8. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

Passo 3 (Equipe) Descrever cada passo tomado e qual a competência e endereçamento do problema acima descrito, utilizando a fórmula para encontrar o juízo competente, prevista no capítulo lido. Havendo mais de um juízo igualmente competente, apontar todos eles e explicar como deve ser feita a escolha no caso concreto. Sabendo-se que a empresa de ônibus tem sede na cidade de Bauru/SP, “A” reside em Jundiaí e o acidente ocorreu em Pirassununga/SP.

Passo 4 (Equipe) Entregar o relatório na data agendada pelo professor.

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ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas)

 Aula-tema: Competência. Ação. Esta atividade é importante para que você compreenda o sistema de distribuição do exercício jurisdicional brasileiro, as hipóteses de incompetência e a utilização da incompetência relativa. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.