Acidente Do Trabalho

O acidente do trabalho é definido pela Lei Federal nº 8.213/91 como sendo aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou

perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A mesma Lei ainda define que as doenças profissionais e do trabalho são equiparadas aos acidentes do trabalho para os efeitos legais.

Do ponto de vista do Engenheiro de Segurança do Trabalho, não deve-se aplicar este conceito, e sim o conceito prevencionista, ou seja, nas consequências do acidente de trabalho sobre o homem, como: as lesões, perturbações e doenças.

O EST deve sempre procurar a prevenção, pois o acidente interfere na produção, e do ponto de vista prevencionista deve ser tratado como "qualquer ocorrência que interfere no andamento normal do trabalho".

De Acordo com a Associação Educacional Dom Bosco (Rezende-RJ), "A Diferença fundamental entre a definição legal e a prevencionista é clara: na definição legal, ao legislador interessou basicamente e com muita propriedade definir o acidente com a finalidade de proteger o trabalhador acidentado, através de uma compensação financeira, garantindo-lhe o pagamento de diárias, enquanto estiver impossibilitado de

trabalhar em decorrência do acidente, ou de indenização, se tiver sofrido lesão incapacitante permanente. Nota-se por ai que o acidente só ocorre se dele resultar um ferimento, mas devemos lembrar que o ferimento e apenas uma das consequências do acidente. A definição técnica nos alerta que o acidente pode ocorrer sem provocar lesões pessoais. As estatísticas demonstram que para cada grupo de 330 acidentes de um mesmo tipo, 300 vezes não ocorre lesão nos trabalhadores, enquanto que em apenas 30 casos resultam danos a integridade física do homem. Em todos os casos, porem, haverá prejuízo a produção e sob os aspectos de proteção ao homem, resulta serem igualmente importantes todos os acidentes com e sem lesão, em virtude de não se poder prever quando de um acidente vai resultar, ou não, lesão no trabalhador.