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Acordo De Divorcio Consensual

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Por:   •  15/10/2014  •  1.085 Palavras (5 Páginas)  •  9.581 Visualizações

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EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA, SUCESSAO E CIVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA/GO.

Processo: 201301411277

SELSO DIVINO PIRES e RAFAELA FERREIRA PIRES , ambos já devidamente qualificados, por seus procuradores in fine assinados, nos autos em epígrafe, vêm à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.123 do Código de Processo Civil, requerer a conversão do presente DIVORCIO JUDICIAL LITIGIOSO em DIVORCIO CONSENSUAL, sendo homologado o acordo que se segue:

DOS BENS:

Os bens de propriedade do casal serão divididos da seguinte forma:

O cônjuge Virago ficará com o seguinte bem:

a) Conforme descrito na exordial, a esposa ficaria com um veiculo FIAT UNO , ano e modelo 1993, cor branca, com valor avaliado aproximadamente de R$ 5.000,00 ( cinco mil), porem esse veiculo foi vendido em comum acordo dos Requerentes e a cônjuge virago recebeu o pagamento do mesmo e adquiriu um veiculo CITROEN PICASSO 1.6 GLX de cor cinza, ano e modelo 2005 que encontra em seu nome, conforme documento em anexo.

O conjuge Varão ficara com o seguinte bem:

a) Uma moto HONDA TITAN 150, ano e modelo, cor preta, com valor avaliado aproximadamente de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos).

DA POSSE , GUARDA E VISITAS A FILHA MENOR

A filha menor, fruto do casamento, ficará sob a guarda da mãe. O pai terá direito de companhia e proteção da mesma durante os fins de semanas alternados e buscará a filha na casa da genitora no sábado as 08:00 horas e entregará no domingo as 18:00 horas , e também durante uma quinzena do período de férias escolares.

Ademais, fica estabelecido que a menor passará o dia de Natal com um requerente e o dia de Ano Novo com o outro, alternativamente, e os feriados serão acordados entre as partes.

DOS ALIMENTOS

Fica avençado de comum acordo entre os Requerentes que a titulo de pensão alimentícia o genitor arcará com as despesas do plano de saúde UNIMED e da mensalidade escolar integral da filha , e que a genitora se encarregara da guarda e dos cuidados da menor.

Ambos os Requerentes renunciam a pensão alimentícias haja vistos possuírem condições financeiras para arcar com o próprio sustento.

Os genitores administrarão suas vidas pessoais em prol da menor e com isso serão expostos em local próximos.

Ficou ainda acordado que a ESPOSA passará a assinar com o respectivo nome de solteira, ou seja RAFAELA FERREIRA.

DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE SEPARAÇAO DE CORPOS

Mediante a conversão da Ação de Divórcio litigioso em Divorcio consensual, não há o que se falar em medida protetiva, haja visto que o relacionamento dos Requerentes , é harmonioso e de boa convivência.

Assim sendo requer Vossa Excelência que seja suspenso o pedido de Antecipação de Tutela com medida protetiva solicitado pelo Cônjuge Virago.

DO DIVORCIO

Na nova redação dada ao § 6 º do art. 226 da Constituição Federal, dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divorcio , suprimindo o requisito de previa separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos.

.

Pelo exposto, REQUER:

01) Que seja determinada a conversão do presente DIVORCIO JUDICIAL LITIGIOSO EM DIVORCIO CONSENSUAL;

02) Seja determinado que a guarda da filha menor caberá a GENITORA, tendo o GENITOR o direito de companhia e proteção da mesma aos fins de semana alternados sendo que buscará a filha

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