Administração

VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM –

1. A lei federal nº 4.320/64 de 17/03/1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços das:

a) Empresas públicas e privadas estabelecidas no Brasil;

b) Entidades com fins lucrativos e filantrópicos;

c) Entidades da união, dos estados, dos municípios e do distrito federal;

d) Organização da Administração Pública direta;

e) Organizações sociais, empresas públicas e as agências reguladoras.

2. Administração Pública Federal é:

a) O conjunto de órgãos integrados na estrutura administrativa federal;

b) A gestão de bens e interesse particulares;

c) A constituída dos serviços atribuídos a pessoas jurídicas diversas da União, pública (autarquias) ou privadas (empresas públicas e sociedades de economia mista), vinculadas a um Ministério, mas administrativamente e financeiramente autônomas;

d) Conjunto de órgãos integrados na estrutura administrativa dos Municípios;

e) As agências, as organizações sociais e as agências reguladoras.

3. A autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista são entes:

a) Totalmente independentes da respectiva Administração Direta;

b) Subordinados hierarquicamente a respectiva Administração Direta;

c) Não-vinculados a respectiva Administração Direta, mas fiscalizadas por ela;

d) Vinculados e, portanto, fiscalizadas pela respectiva Administração Direta;

e) Autônomos e subordinados a respectiva Administração Direta.

4. Lei Federal criou pessoa jurídica de direito privado, para o exercício de atividade econômica, sob a forma S.A, pertencendo a maior parte das ações com direito de voto á união e o restante das ações divididas entre dois Estados-membros. Essa pessoa jurídica de direito privado recebe o nome de:

a) Empresa pública unipessoal;

b) Fundação pública;

c) Sociedade de economia mista;

d) Empresa pública pluripessoal;

e) Agência reguladora.

5. O Banco do Brasil S.A. é uma pessoa jurídica de direito _________, pois se rege sob a forma de sociedade de economia mi8sta, e seguirá na confecção de suas demonstrações financeiras a Lei:

a) Público – nº 4.320/64;

b) Privado – nº 6. 404/76;

c) Misto – nº 4.320/64;

d) Social – nº 6. 404/76;

e) Privado – nº 4.320/64.

6. Sociedade de economia mista federal terá a forma de:

a) Sociedade em nome coletivo;

b) Qualquer das formas administrativas em Direito;

c) Sociedade limitada;

d) Apenas a forma da sociedade anônima;

e) Agência reguladora;

7. De acordo com o Decreto-lei nº 200/67, a administração direta federal é constituída de (dos):

a) Autarquias federais;

b) Serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da república;

c) Serviços integrados na estrutura administrativas do conselho da república;

d) Empresas públicas;

e) Organizações sociais, serviços sociais autônomos e empresas públicas.

8. É um instrumento de descentralização de serviço público:

a) Sociedade de economia mista;

b) Serviços sociais autônomos;

c) Empresas públicas;

d) Organizações sociais;

e) Autarquia.

9. As empresas públicas dividem-se em:

a) Unipessoais e pluripessoais;

b) Públicas e privadas;

c) Sociais e autárquicas;

d) Autárquicas e fundacionais;

e) Mistas e privadas.

10. A Administração pública se divide em:

a) Direta, indireta e fundacional;

b) Indireta e descentralizada;

c) Direta e centralizada;

d) Direta e indireta;

e) Indireta e fundacional.

11. São entidades com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei, para executar atividades típicas da Administração Pública:

a) As entidades estatais;

b) As sociedades de economia mista;

c) As autarquias;

d) As entidades paraestatais;

e) As empresas públicas.

12. São entidades de direito público, ás quais se aplicam as mesmas normas, direitos e restrições pertinentes as autarquias:

a) Fundações públicas;

b) Empresas públicas;

c) Entidades paraestatais;

d) Serviços sociais autônomos;

e) Sociedades de economia mista.

13. São princípios da Administração Pública, expressos na Constituição:

a) Publicidade e razoabilidade;

b) Legalidade e eficiência;

c) Impessoalidade e finalidade;

d) Moralidade e especialidade;

e) Legalidade e supremacia do interesse público.

14. (AFRF) As autarquias federais, pela sua natureza, são consideradas pessoas:

a) Políticas;

b) Administrativas, com personalidade jurídica de direito privado;

c) Jurídica de direito privado;

d) Administrativas, sem personalidade jurídica própria;

e) Jurídicas de direito público.

15. Compõem a Administração Indireta, exceto:

a) As fundações públicas;

b) As empresas públicas;

c) As autarquias;

d) As sociedades de economia mista;

e) Os serviços sociais autônomos.

16. Quando ocorre a distribuição competências, por patê do Estado, de uma pessoa jurídica para outra, atuando por intermédio da Administração indireta, temos:

a) Centralização;

b) Descentralização;

c) Desconcentração;

d) Desestatização;

e) Desmobilização.

17. São características comuns a todas as espécies de entidades da Administração Indireta, exceto:

a) Subordinação hierárquica para com a entidade estatal a que pertence;

b) Possuírem patrimônio próprio;

c) Serem titulares de direitos e obrigações distintos da pessoa política que as instituiu;

d) Possuírem personalidade jurídica própria;

e) Estarem sujeitas a reserva legal para a sua criação ou para autorização de sua instituição.

18. Dentre os órgãos autônomos da Administração Pública, encontramos:

a) O Ministério da Fazenda;

b) O Poder Executivo;

c) AsDelegacias da Receita Federal;

d) A Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda;

e) A Secretaria da Receita Federal.

19. Os órgãos da Administração Pública são:

a) Pessoas jurídicas de direito público;

b) Titulares de direitos e obrigações distintos das pessoas jurídica que os instituiu;

c) Não possuem personalidade jurídica própria;

d) Pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado;

e) Pessoas jurídicas de direito privado.

20. AFC) A espécie organizacional da Administração Pública Indireta, que deve ter sua área de atuação definida em lei complementar, é:

a) Autarquia;

b) Fundação pública;

c) Sociedade de economia mista;

d) Empresa pública;

e) Órgão autônomo.

21. (TTN) sociedade de economia mista e empresa pública diferem quanto ao seguinte elemento:

a) Patrimônio;

b) Regime jurídico de seu pessoal;

c) Forma de sujeição ao controle estatal;

d) Composição de seu capital;

e) Natureza de sua atividade.

22. (OAB/RO) Administração Pública e um conjunto de órgãos:

a) Que praticam atos de governo;

b) Em que dividem os poderes do Estado;

c) Instituídos para a consecução dos objetivos do governo;

d) Que demonstram a soberania posta em ação;

e) Que demonstram a soberania do governo.

23. (OAB/SC) cada um dos poderes do estado possui um ato jurídico típico, que lhe caracteriza as funções. Com base nisso, assinale as funções corretas dos poderes do estado:

a) Executivo – execução do ato administrativo; judiciário – prolação da sentença; legislativo – aprovação de leis;

b) Executivo – execução do ato administrativo; judiciário – edição do regimento de custas judiciais; legislativo – publicação de leis;

c) Executivo – execução do orçamento público; judiciário – prolação da sentença; legislativo – aprovação de leis;

d) Executivo – execução do orçamento; judiciário – prolação da sentença; legislativo – edição de leis;

e) Executivo – prolação da sentença; judiciário – execução do orçamento; legislativo – publicação de leis.

24. (OAB/SP) as agências reguladoras ANEEL, ANATEL, ANP têm em comum:

a) A natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito público, pertencentes á Administração Direta Federal;

b) A natureza jurídica de autarquias especiais, pertencentes à Administração Indireta;

c) Competência para regular todos os serviços públicos federais;

d) A natureza jurídica de empresas públicas que fiscalizam serviços públicos;

e) Formalização por meio de termo de parceria.

25. (OAB/SC) você é procurado por cliente que foi vitima de um acidente automobilístico, em decorrência de invasão de preferencial, por um veiculo cujo certificado de propriedade consta como sendo da secretaria de estado da saúde – estado de santa Catarina.; a solução para o problema passa necessariamente por um demanda judicial. Contra quem você proporia a ação?

a) O Secretário da Pasta.

b) A Secretaria de Estado da Saúde.

c) A Secretaria de Estado da Saúde e o Estado de Santa Catarina.

d) O Estado de Santa Catarina.

e) O Ministério da Saúde.

26. (EPPG/MPOG/2002) A Administração Pública burocrática surgiu no século XIX, em substituição as formas patrimonialistas de administrar o Estado. Indique qual das informações a seguir define as diferenças entre estas duas abordagens.

a) No patrimonalismo, não existe uma definição clara entre patrimônio público e bens privados, com a proliferação do nepotismo e da corrupção, enquanto a burocracia e uma instituição administrativa que usa os princípios da racionalidade, impessoalidade e formalidade em um serviço público profissional.

b) No patrimonialismo, os governantes consideram-se donos do estado e o administra como sua propriedade, sendo weber um dos seus defensores. A Administração Pública burocrática surgiu como uma resposta ao aumento da complexidade do estado e a necessidade de organização das forças armadas.

c) No patrimonialismo, a Administração Pública era um instrumento para garantir os direitos de propriedade, já a Administração Pública burocrática estabeleceu uma definição clara entre res publica e bens privados.

d) No patrimonialismo, a Administração Pública e governada pela preservação e pelo desenvolvimento do patrimônio do Estado, sem se preocupar com a defesa de Bem-Estar Social, combatendo o nepotismo e a corrupção.

e) No patrimonialismo, a autoridade é exclusivamente hereditária, gerando corrupção e ineficiência, enquanto a estratégia adotada pela Administração Pública burocrática – o controle formalista dos procedimentos – garante uma melhor utilização dos recursos públicos.

27. (EPPGG/MPOG/2002) Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as frases que indicam os elementos da crise do modelo burocrático de Administração Pública.

( ) como provedor de educação pública, de saúde pública, de cultura, de infra-estrutura, da seguridade social e de proteção ao meio ambiente, o modelo burocrático não atendeu á expansão das funções do Estado.

( ) o modelo burocrático não da ênfase a resultados, e sim a processo e controles.

( ) com o modelo burocrático, aumentou a corrupção e o nepotismo.

( ) com o fim da guerra fria e da corrida armamentista, diminuiu a necessidade de estruturas organizacionais rígidas.

( ) A Administração burocrática foi ineficiente em administrar o Estado de Bem-Estar Social.

Escolha a opção correta.

a) V, F, V, V, F.

b) F, V, F, V, V.

c) V, V, F, F, V.

d) V, F, V, F, V.

e) F, F, V, V, F.

28. Para garantir a impessoalidade e evitar o patrimonialismo, a burocracia weberiana orienta-se basicamente:

a) Pela moralização do serviço público;

b) Pela avaliação dos resultados das políticas públicas;

c) Por normas e procedimentos universais;

d) Pelo controle do sistema político democrático as decisões do corpo burocrático;

e) Pela capacidade de liderança dos gerentes

29. (EPPGG/MPOG/2002) A partir do estado de Max Weber, foi possível identificar características e difusões da burocracia. Assinale co a letra C as frases a seguir que expressam características do modelo ideal weberiano e com a letra D, aquelas que expressam suas disfunções.

( ) obediência á hierarquia dos cargos a ênfase na comunicação formal.

( ) relacionamento funcional baseado em atributos pessoais.

( )utilização intensiva de sinal de status.

( ) seleção com base na competência técnica e no mérito.

( ) divisão do trabalho a partir da definição de cargos.

( ) conformismo e resistência á mudança.

a) D, C, C, C, D, D.

b) C, D, C, D, D, C.

c) D, C D, C, D, C.

d) C, D, D, C, C, D

30. (EPPGG/MOPG/2002) A administração burocrática moderna, racional-legal foi implantada nos principais países europeus no final do século XIX e no Brasil, em 1936, com a reforma administrativa promovido por Mauricio Nabuco e Luiz Simões. Assinale a opção que não caracteriza corretamente este tipo de administração.

a) A administração burocrática distingue entre o público e o privado, separando o político do administrador público, sendo essencial ao bom funcionamento do capitalismo.

b) A Administração Pública burocrática e uma alternativa superior a administração patrimonialista do Estado, e baseada no princípio do mérito profissional e compatível com o capitalismo industrial e a democracia parlamentar.

c) A Administração Pública burocrática tem como princípios o mérito e a formalidade, o que torna difícil a sua aplicação nas democracias parlamenta, onde os interesses dos vários grupos políticos impedem uma unidade de ação.

d) A Administração Pública burocracia concentra-se no processo, na criação de procedimentos para gestão do Estado em todas as suas atividades e em controlar a adequação do serviço público a estes procedimentos.

e) A administração burocrática e lenta, cara, auto-referido, pouco orientado para atender as demandas dos cidadãos, não garantindo nem rapidez, nem qualidade, nem custos baixos para os serviços prestados ao público.

31. O Governo Fernando Henrique Cardoso criou três novas modalidades de organização para a Administração Pública Federal, que são:

a) As Agências Reguladoras, o Cade e as Organizações Sociais;

b) As concessões do serviço público, os consórcios e as Agências Reguladoras;

c) As Agências Reguladoras, as Agências Executivas e as Organizações Sociais;

d) As Agências Executivas, o Setor Público não-estatal e os consórcios;

e) As Organizações sociais, as Fundações e as Autarquias.

32. (AFCE/TCU/2000) A primeira metade dos anos 90 passou por inúmeras crises, entre elas a crise da Administração Pública. Esta administração se via diante de problemas como a continuidade de práticas patrimonialistas e a dificuldade de consolidação de uma burocracia civil profissional nos níveis hierarquias mais alto. Para fazer face a esta crise, a Administração Pública gerecial surgiu como alternativa. Entre as opções a seguir, assinale aquela que não retrata corretamente4 os pressupostos da Administração Pública geral.

a) O projeto de reforma a partir de 1995 contempla fortalecer a Administração Pública Direta em núcleos estratégicos e descentralizar a Administração Pública com a implantação de agências executivas e de organizações sociais, controladas por contratos de gestão.

b) A reforma proposta pressuponha mudanças na constituição no sentido de flexibilizar a estabilidade do funcionalismo público, pôr fim ao regime jurídico único, estabelecer um sistema de remuneração mais claro e pôr fim a isonomia.

c) O projeto de reforma busca a descentralização do ponto de vista político, transferindo recursos e atribuições para os níveis locais; delegação de autoridade dando maior autonomia, aos níveis gerenciais; definição de objetos com cobrança de resultados; administração voltada para o cidadão.

d) O projeto de reforma a busca a centralização das atividades do estado e maior controle sobre as ações do nível local, diminuindo desta forma e déficit da previdência de estados e de municípios, e garantindo estabilidade para o funcionalismo.

e) O texto da reforma estabelece que as atividades exclusivas do estado sejam aquelas ligadas a segurança pública, ao controle, fiscalização, subsídios, seguridade social básica. Os serviços não-exclusivos são aqueles que o estado realiza ou subsidia por considerá-las de alta revelância, tais como universidades, hospitais, centro de pesquisa, museus.

33. (AFC/2002) Grupo composto por altos ocupantes de cargos públicos parcela significativa do funcionalismo que, de forma mais ou menos associada a segmentos da classe política, exerce o poder burocrático em beneficio de interesses próprios, beneficiando suas parentelas ou clientelas, Trata-se do conceito de:

a) Clientelismo;

b) Fisiologismo;

c) Captura por interesses;

d) Esta mento burocrático;

e) Rent seekin

34. (AFC/TCU/1999) Uma das experiências mais importante de reforma administrativa no Brasil foi aquela operada pelo Decreto-lei nº 200/67.sobre este conceito decreto é correto afirmar que:

a) Restringiu a criação de órgãos da Administração Indireta, visando a fortalecer a Administração Direta;

b) Propiciaram uma forte concentração de poderes no plano federal, tornando as esferas locais e regionais suas dependentes para a execução de certas atividades;

c) Não se preocupou com organização e estruturação da Presidência da República e dos Ministérios, já que tais aspectos haviam sido bem definidos pelas reformas anteriores;

d) Operou uma genuína descentralização de poderes para estados e municípios, incentivando o aparelhamento destas esferas do governo;

e) Não incentivou a institucionalização de dispositivos modernizados para a gestão dos serviços públicos.

35. (AFC/SFC/2000) de acordo com o plano diretor de reforma do aparelho do estado (1995), a estratégia na administração pública volta-se para:

( ) a definição precisa de objetos que o administrador público deverá atingir em sua unidade;

( ) a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados á disposição para que possa atingir os objetivos controlados;

( ) o controle ou cobrança a posteriori dos resultados;

( ) o deslocamento da ênfase dos resultados (fins) para os procedimentos (meios).

Assinale, entre as opções abaixo, aquela que indica corret5amento as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F).

a) V, V, V, V.

b) V, V, V, F.

c) V, V, F, F.

d) V, F, F, F.

e) F, F, F, F.

36. (AFRF/2000) segundo Peter Druker, eficácia é “fazer as coisas certas” enquanto eficiência é “fazer certas as coisas”, da conjugação de determinados graus de eficácia e eficiência, qual é a denominação dada ao conceito que propicia a satisfação do cliente e, conseqüentemente, a garantia de permanência no mercado?

a) Efabulação.

b) Efluxão.

c) Efetuação.

d) Efetividade.

e) Efluência

37. (AFC/2002) Julgue as sentenças relativas as diferenças entre administração patrimonial e administração burocrática.

I. A administração burocrática e impessoal, no sentido de que há uma separação entre o ocupante e o cargo.

II. Patrimonialismo baseia-se na salvaguarda do patrimônio público em relação aos interesses privados.

III. Clientelismo é uma prática patrimonial, na medida em que implica a apropriação privada do cargo.

IV. Caráter racional-legal está diretamente relacionado á ética da convicção ou do valor absoluto.

V. Prebendas e sinecuras são formas patrimonialistas de ocupação.

A quantidade de itens corretos e igual a:

a) 1;

b) 2;

c) 3;

d) 4;

e) 5.

38. (AFC/2002) julgue a sentenças a respeito do paradigma pós-burocrático, da Administração Pública gerencial e da nova Administração Pública.

I. O ideal do movimento da nova Administração Pública nos anos 60 era a superação da burocracia no sentido do resgate da racionalidade substantiva dos sistemas administrativos.

II. O termo “pós-burocrático” este mais associado á relativa perda de poder das organizações públicas contemporâneas do que as emergentes novas formas organizacionais discrepantes do tipo ideal weberiano.

III. A abordagem do new public managemet é mais um recurso estruturador da discussão sobre as transformações ocorridas na gestão pública nas duas últimas décadas que um paradigma prescritivo de reforma do estado,

IV. A “Administração Pública gerencial” busca diferenciar-se da burocrática no sentido de que se proclama orientada para resultado, focada no cidadão, flexível e aberta ao controle social.

V. A implementação da “Administração pública gerencial”, conforme propostas pelo plano diretor da reforma do Aparelho do estado, requer prévia implementação da administração burocrática e completa eliminação da administração patrimonial.

Estão corretos apenas os itens:

a) I, II e III;

b) I, III e IV;

c) I, IV e V;

d) II, III e V;

e) III, IV e V.

39. (AFRF/2000) “A autoridade funcional corresponde a autoridade estabelecida pela função exercida pelas unidades organizacionais. A autoridade funcional deve ser muito bem estabelecida pela empresa para evitar possíveis problemas de duplicidade de comando. O ideal e a autoridade funcional esta correlacionada apenas ao estabelecimento de políticas administrativas”.

Qual das opções abaixo explica um dos aspectos básicos do sistema de autoridade?

a) Amplitude de controle.

b) Delegação.

c) Recompensa.

d) Centralização e descentralização.

e) Níveis hierárquicos.

40. (Auditor INSS/2002) de acordo com as normas legais vigentes, as chamadas funções públicas na área federal, são:

a) Equiparadas ás despesas públicas;

b) Entidades privadas fora da administração;

c) Entidades da Administração Indireta;

d) Regidas por disposições do Código Civil;

e) Órgão da Administração Direta.

41. (AFC/2000) “Na década de 80, logo após a eclosão de endividamento internacional, o tema que prendeu a atenção de políticos e formuladores de políticas públicas em todo o mundo foi o ajuste estrutural ou, em termos mais analíticos, o ajuste fiscal e as reformas orientadas para o mercado. Nos anos 90, embora o ajuste estrutural continue figurando entre os principais objetivos, a ênfase deslocou-se para a reforma do estado, particularmente para a reforma administrativa. A questão central é como reconstruir o estado – como definir um novo estado em um novo mundo globalizado.

O referido plano diretor tem como proposta básica a transformação da Administração Pública brasileira de:

a) Comportamento em sistêmica;

b) Sistêmica em patrimonialista;

c) Patrimonialista em burocracia;

d) Burocracia em gerencial;

e) Gerencial em contingencial.

42. (EPPPGG/MPOG/2002) marque a opção na qual as características indicadas não pertencem às princípios da Administração Pública gerencial.

I. Orientação voltada para o cidadão.

II. Controle hierárquico e formalista dos procedimentos.

III. Orientação voltada para a obtenção de resultados.

IV. Descentralização e incentivo a criatividade e a inovação.

V. Autonomia gerencial, sendo o contrato de gestão o instrumento de controle dos administradores públicos.

VI. Critérios de mérito e impessoalidade na gestão.

VII. Interpermeabilidade dos patrimônios público e privado.

Assinale a opção correta.

a) III e VII.

b) II, VI e VII.

c) I, III, V e VI.

d) II e III.

e) I, II e VI.

43. A reforma administrativa pelo congresso nacional introduziu mais um princípio a ser obedecido pela administração pública. Portanto, agora são princípios básicos constitucionais da administração pública:

a) Legalidade, impessoalidade, unidade, moralidade, transparência e eficiência;

b) Legalidade, impessoalidade, moralidade, unidade e publicidade;

c) Legalidade, moralidade, publicidade, respeito ao cidadão e impessoalidade;

d) Legalidade, respeito ao cidadão, isonomia, moralidade e publicidade;

e) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

44. (PFN/2003) Tratando-se de Administração Pública descentralizada ou indireta, assinale a afirmativa falsa.

a) A qualificação como agencia executiva pode recair tanto sobre entidade autárquica quanto fundacional, integrante da administração pública.

b) Conforme a norma constituída, a empresa pública explorada de atividade econômica terá um tratamento diferenciado quanto a regras de licitação.

c) Admite, na esfera federal, uma empresa pública, sob a forma de sociedade anônima, com um único sócio.

d) Pode se instituir uma agência reguladora cujo objeto de fiscalização ou regulação não seja uma atividade considerada como de serviço público.

e) As entidades qualificadas como organizações Sociais, pela união federal, passam a integrar, para efeitos de supervisão, a administração pública descentralizada.

45. (AFC/2000) no tocante do papel do estado na atividade econômica, diz-se que o setor público deve cumprir, fundamentalmente, as três seguintes funções:

a) Distributiva, fiscalizadora e alocativa;

b) Distributiva, fiscalizadora e estabilizadora;

c) Distributiva, alocativa e estabilizadora;

d) Fiscalizadora, alocativa e estabilizadora;

e) Fiscalizadora, normativa e estabilizadora.

46. (AFC/2001) Em relação á organização administrativa, não é correto afirmar que:

a) A autonomia gerencial de órgão despersonalizado pode ser ampliada mediante contrato de gestão;

b) Somente lei especifica pode criar autarquia;

c) As organizações sociais gozam de personalidade jurídica de direito privado;

d) A área de atuação da fundação deve ser objeto de lei complementar;

e) A participação da sociedade de economia mista em empresa privada prescinde de autorização legislativa.

Nas questões 47 a 50, pó serem formuladas pela UnB (universidade de Brasília) ou ao seu estilo, analise as assertivas e marque certo (C) ou errado (E).

47. Acerca das organizações sociais e considerando o dispositivo na Lei nº 9.637/98, julgue os itens seguintes.

a) A lei prevê a hipótese de desqualificação da entidade privada como organização social quando houver descumprimento das normas do contrato de gestão.

b) As organizações sociais não estão submetidas ao controle do tribunal de contas da união quanto aos recursos públicos recebidos.

c) São entidades de direito privado integrantes da chamada administração indireta.

d) A reforma do estado brasileiro incluiu as organizações sociais no chamado “terceiro setor”, prestador de atividades de interesse público, por iniciativa privada sem fins lucrativos. Esse setor convive com o “segundo setor”, que é o mercado, eo “primeiro setor”, representado pelo estado.

e) Podem qualificar-se como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços de interesse público.

48. Acerca do contrato de gestão, julgue os itens seguintes.

a) De acordo com a constituição brasileira, o contrato de gestão poderá ser firmado entre os administradores dos órgãos ou entidades da administração direta e indireta e o poder público.

b) Cabe a lei dispor sobre o prazo de duração do contrato de gestão, os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidades dos dirigentes.

c) É o instrumento que estabelece o vinculo jurídico entre o poder público e a organização da sociedade civil de interesse coletivo – OSCIP.

d) Entre os seus objetivos podemos citar a ampliação da autonomia e o melhor controle dos órgãos e entidades públicas, assim como a eficiência.

e) Poderá ser firmado entre os administradores dos órgãos ou das entidades da administração diretas e indireta e o poder público, conforme previsto na constituição.

49. Acerca das agências, julgue os itens seguintes:

a) A qualificação como agencia executiva implica alteração da natureza jurídica da entidade qualificada.

b) As agencias reguladoras podem ser instituídas sob a forma jurídica de autarquias ou em de empresas públicas.

c) O critério do poder publica, uma sociedade de economia mista poderá ser qualificada como agencia executiva, para a melhoria da eficiência e redução de custos.

d) As agencias executivas são novas pessoas jurídicas criadas pela união, com personalidade jurídica de direito privado, integrantes da administração indireta, publica e das sociedades de economia mista.

e) Embora integre a administração publica na qualidade de autarquia especial e detenha certo grau de independência administrativa e financeira, bem como mandato fixo e estabilidade para seus dirigentes, a ANATEL mantém vinculo hierárquico em relação das comunicações, a cujo ministério e vinculada.

50. Acerca dos serviços sociais autônomos e das organizações da sociedade civil de interesse público, julgue os itens a seguir.

a) Os serviços sociais autônomos são mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições para fiscais.

b) Os serviços sociais autônomos possuem administração e patrimônio próprios, podem revestir-se da forma jurídica de fundações, de sociedade civil ou de associações civis, mas não integram a administração pública direta nem a indireta.

c) A organização da sociedade civil de interesse publica é pessoa jurídica de direito publico.

d) O instrumento que estabelece o vinculo jurídico entre o poder e a organização da sociedade civil de interesse público – OSCIP e o termo de parceria.

e) Embora não-integrantes da administração publica, e sujeitos as regras do direito privado, os entes de cooperação estão sujeitos ao controle finalisticos e a prestação de contas dos dinheiros públicos recebidos para sua manutenção.

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