Análise Da Programação De Arrecadação E De Gastos Dos Governos

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 CONCLUSÃO 8

REFERÊNCIAS 9

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho discorre sobre a Lei Estadual n. 2.816/13, de 27 de dezembro de 2013, que estima as receitas e fixa as despesas para o ano de 2014 do Estado do Tocantins.

Através de sorteio pelo tutor de sala de aula, coube a nosso grupo a Secretaria de Estado da Educação e Cultura, e é sobre ela que iremos discorrer. Abordaremos os valores orçados, as despesas nos mais diversos programas e ações.

Fecharemos o portfólio abordando sobre as possíveis mudanças que faríamos como gestores e sobre as prioridades do Governo e sobre nossas prioridades como gestores públicos

2 DESENVOLVIMENTO

O art. 165, § 5 da Constituição Federal de 1988, preconiza o que deve compreender a Lei Orçamentária Anual – LOA. Com base nele e na Lei Estadual n. 2.816/13, de 27 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício 2014, iniciamos uma análise mais detalhada da execução orçamentária da Secretaria da Educação e Cultura.

A LOA Estadual para o exercício financeiro de 2014 estimou a receita em R$ 9,1 bilhão e fixou a despesa em igual valor. Nesta lei estão incluídos o orçamento fiscal de todos os poderes, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, o orçamento da seguridade social, dos respectivos órgãos acima e o orçamento de investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

O Orçamento Fiscal teve seu valor fixado em R$ 6,5 bilhão e o da Seguridade Social em aproximadamente R$ 2,7 bilhão, isso para as receitas, já as despesas são fixadas em igual valor com um diferencial de 300 mil reais que farão parte do Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado detém maioria do capital com direito a voto.

Toda esta despesa fixada na lei apresenta-se por órgão e entidades da administração indireta vinculadas e atrelados entre si as despesas fiscais e da seguridade social.

Como no sorteio feito pelo tutor de sala coube ao nosso grupo a Secretaria Estadual de Educação e Cultura, passamos a discutir todos os pontos relativos a tal.

Na LOA Estadual em seu Quadro II – Demonstrativos dos Recursos por Órgãos e Fontes a secretaria em questão consta do item 5.8 e tem R$ 324.954.406,00(trezentos e vinte e quatro milhões novecentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e seis reais) oriundos de recursos ordinários do tesouro estadual e R$ 1.028.051.040,00(hum bilhão duzentos e vinte e oito milhões cinquenta e um mil e quarenta reais) advindos como recursos de outras fontes, o que totaliza um total de R$ 1.353.005.446,00(hum bilhão trezentos e cinquenta e três milhões cinco mil quatrocentos e quarenta e seis reais).

De todo este montante destinado à educação e cultura mais de oitocentos milhões ficam com pagamento de pessoal e encargos sociais, 2,7 milhões de reais são para pagamentos de juros e encargos da dívida, duzentos e sete milhões de reais destinam-se a outras despesas correntes, quase dezessete milhões de reais são para amortização da dívida e apenas duzentos e sessenta e oito milhões de reais são para investimentos em melhoria da infraestrutura educacional.

Após uma breve explanação orçamentária, faz-se mister que passemos a analisar como anda a educação e a cultura tocantinense, afim de que, vejamos onde está indo bem e onde precisa mudar.

Buscando as últimas notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB é visível uma constante mudança na educação tocantinense, tudo bem que algumas metas ficaram abaixo do esperado, más, no geral todas as metas foram atingidas e superadas. No quesito remuneração de professor o Tocantins cumpre o piso nacional, porém, recentemente tivemos greve da categoria visando melhores condições de trabalho e maior valorização dos educadores.

Considerando que do total destinado à Secretaria de Educação e Cultura, 63% (sessenta e três por cento) serão gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, tem-se que é um montante razoável. É suficiente para se ter uma classe valorizada e contente com o trabalho? Talvez não, porém, quando se considera Estados que não pagam nem o piso salarial o Tocantins não fica tão ruim assim. O Tocantins em uma matéria de Simone Harnik, via tweet para o site Uol, estava na décima sexta posição salarial, com média de R$ 2.144,00 por professor. Isso tomando como base os dados disponíveis em dezembro de 2012.

Tomando como base o orçamento de 2014 do estado do Tocantins o valor destinado à educação e cultura equivale a 15% (quinze por cento) deste. O que segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal está abaixo do limite mínimo a ser gasto com educação.

Mesmo não atingindo o que a lei manda gastar com educação o Estado do Tocantins está atuante nos investimentos educacionais. Para tanto em seu orçamento há espaço para melhoria de várias unidades de ensino, construção de novas, aparelhamento de um grande contingente de unidades, requalificação de servidores, promoções à saúde, capacitações, formações continuadas, despesas com transportes, dentre muitas outras ações.

No que se refere à cultura o Tocantins possui eventos de renome internacional e alguns que já fazem parte do calendário nacional, tamanha é sua importância. Podemos citar a Feira Literária Internacional do Tocantins – FLIT, que a cada ano atrai maior público e angaria maiores interesses dos autores, editoras, etc. Temos ainda carnavais fora de época em Miracema – Miracaxi, em Tocantínia – Carnatoca e mais em cidades como Gurupi, Araguaína e várias outras. Romarias do Bonfim, folia de Reis no interior e muito mais.

A Lei n. 2.816/13, LOA do exercício financeiro de 2014, do Estado do Tocantins em seu art. 6º faculta ao Chefe do Poder Executivo delegar ao Secretário de Estado do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública para movimentar, em cada órgão, dotações de mesmo projeto, portanto, nós como gestores achamos por bem fazermos algumas alterações na execução orçamentária do Estado.

Dentre o que nós como gestores alteraríamos está a redução no quantitativo de secretarias por meio da fusão de algumas que possuem atribuições semelhantes. Isso implicaria em redução de despesas com pessoal, diretorias, coordenadorias, etc. Sobrando