Atps Direito Administrativo 1 Passo 3

Etapa 3

Aula-tema: Princípios constitucionais no Direito Administrativo.

Passo 1

1. Os princípios que regem a Administração Pública estão expressos e implícitos na Constituição Federal. No caput do Art. 37, CF/88, estão expressos importantes princípios. Com base no estudo destes princípios, analisar a Súmula Vinculante n. 13 e redigir um texto com sua análise para ser entregue ao professor.

Sites de pesquisa sugeridos:

. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante n. 13. Disponível em:

http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menusumario.asp?sumula=1227.

Acesso em: 02 nov. 2014.

. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE. 579.951. Rel. Min. Ricardo Lewandoswski. Disponível em:

http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=ac&docID=623513

Acesso em: 02 nov. 2014.

Passo 2

Com base no julgado abaixo colacionado, analisar o princípio da publicidade e seu caráter absoluto ou relativo.

Julgado para pesquisa:

. BRASIL. Supremo Tribulanl Federal. HC 102. 819. Rela. Min. Marco Aurélio de Mello. Disponível em:

http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP:AC&DOCid+623513>.

Acesso em: 02 nov. 2014.

Passo 3

1. A moralidade foi alçada a um princípio constitucional, estando explicitado no caput do art. 37, CF/88.

2. Com base no PLT e na bibliografia complementar, escrever um parecer sobre o conteúdo ético do princípio da moralidade e sua aplicação na Administração Pública.

Bibliografia complementar sugerida

. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 15 ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

. MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 17 Ed. Ver., atual. E ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

Passo 4

1. Analisar criticamente o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.

2. Redigir um texto que deverá ser entregue ao professor.

Texto sugerido

. ÁVILA, HUMBERTO. Repensando o “princípio da supremacia do interesse público sobre o particular”. Regista eletrônica sobre a reforma do Estado (RERE).

Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público. N. 11, setembro/outubro/novembro,2007, Disponível em:

http://www.direitodoestado.com/revista/REFE-11-SETEMBRO-2007-HUMBERTO%20AVILA.pdf.

Acesso em: 02 nov. 2014.