Atps Processo Civil Etapa4

Aula tema 01:

O Estado Constitucional de direito e A segurança dos Direitos do homem

Os direitos humanos nascem de uma reivindicação de um Estado justo ,onde existam leis e regras que valem para todos igualmente,evitando assim o abuso de poder dos governantes,nasce de revoluções como a Declaração da Virgínia em 1776 e a partir daí nasce a constituição dos Estados Unidos em 1787, o mesmo ocorrendo na França com a Revolução francesa, surgindo como um marco dos direitos humanos em 1789 a Declaração dos direitos dos homens e depois sua primeira constituição em 1791.

Se organiza assim o Estado de Direitos ,passando a existir um ordenamentos jurídico que tem que ser respeitados por todos,sendo a constituição de um País considerada sua lei maior,a qual todos deverão se subordinar.A constituição também tem a função de garantir os direitos fundamentais de todo cidadão.

As pessoas começam a se organizar em sociedade,surgindo o pacto social,o qual exprime os direitos fundamentais dos seres humanos e é garantido pela constituição. Surgindo também com a organização do Estado o pacto político , o qual é representado pela constituição de um país.

O constitucionalismo é estabelecido pela divisão dos poderes, havendo um sistema de freios e contra pesos, estabelecido por Montesquieu, que define que tanto governo como cidadão deve ser regulado por uma constituição.

Surge então no final do século XVIII a 1ª geração dos direitos humanos: os direitos das liberdades públicas,aparecendo a 2{ geração apo´s a 2ª guerra mundials: os direitos sociais e logo depois ,ainda não plenamente reconhecidos os direitos da solidariedade.

Os direitos Humanos são inalienáveis e imprescritíveis.

Aula tema 02:Fontes e antecedentes dos direitos fundamentais.

Acredita-se que os direitos do homem não surgiu no século XVIII, com a revolução francesa e sim da remota antiguidade , na qual acreditava-se na lei divina,revelada por Deus e a igreja,imperando por toda a idade média,culminando posteriormente na separação do Estado e igreja ,separando a razão da religião.

Surgindo a partir daí os primeiros documentos históricos de proteção aos direitos fundamentais .Iniciando por documentos de comunidades locais, por meio de forais ou cartas de franquias. Merecendo destaque a Carta Magna de 1215,que surgiu de um acordo entre o rei e os barões insatisfeitos da época,apoiado pelos burgueses.Esse documento foi a base de toda constituição inglesa.mesmo se preocupando com os direitos dos ingleses foi um marco de defesa dos direitos e garantias desses direitos a toda monarquia, influenciando outros documentos históricos. É um documento de clara limitação do poder., sendo apontado nesse documento um dos princípios de judicialidade do estado de direito: “ nenhum homem livre poderá ser preso sem o crivo de um juiz”.Entre outros direitos fundamentais que daí surgiram como: a liberdade de ir e vir, propriedade privada e outros.Sendo varias vezes confirmada por monarcas.Surgindo outros documentos como o “Petitions of Rights” de 1628 e o “ Bill of Rights de 1689.Com esse três documentos e mais a jurisprudência surgiu na Inglaterra o Rule of Law. Equivalendo a um Estado de dirreito ,pois submetia a todos o seu cumprimento.

O Rule of Law possui três pontos fundamentais; ausência de poder arbitrário, igualdade de todos perante a lei e ser as regras da constituição as consequências e não a fonte dos direitos individuais,pois suas fontes eram casos particulares decididos nas cortes da Inglaterra resultados de decisões judiciais. O rule of Law é a expressão