Averbação De Reserva Legal

ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PIRASSUNUNGUENSE DE ENSINO SUPERIOR

FACULDADE DE ENGENHARIA DE AGRIMESURA DE PIRASSUNUNGA

AVERBAÇÃO DE RESERVA FLORESTAL LEGAL COM COMPENSAÇÃO DE ÁREA

RUI MARTINS ROSA

Pirassununga – SP

2013

RUI MARTINS ROSA

AVERBAÇÃO DE RESERVA FLORESTAL LEGAL COM COMPENSAÇÃO DE ÁREA

Monografia exigida como parte dos requisitos para conclusão do curso de Pós Graduação lato sensu em Georreferenciamento de Imóveis Rurais da Faculdade de Engenharia de Agrimensura de Pirassunuga, para a obtenção do título de Especialista em Georreferenciamento de Imóveis Rurais sob a orientação do Prof. Dr. Antonio Luiz Ferrari e do Prof. Dr. Moacir Rodrigues Nogueira.

Pirassununga – SP

2013

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho aos meus familiares, clientes e parceiros de profissão que ao longo dessa caminhada sempre estiveram ao meu lado me apoiando e me incentivando.

AGRADECIMENTOS

Ao professor Eng. Dr. Antônio Moacir Nogueira, pelo apoio e conhecimento transmitido, durante a realização do curso de Pós Graduação de Georreferenciamento de Imóveis Rurais.

Aos amigos e colegas da turma, pelo convívio e amizade conquistada ao longo do curso.

Principalmente a Deus e meus familiares.

I

SUMÁRIO

PÁGINAS

SUMÁRIO I

RESUMO III ABSTRACT IV

1 – INTRODUÇÃO 1

2 – OBJETIVO 3

3 – JUSTIFICATIVA 4

4 - REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 5

4.1 Reserva Florestal Legal – Conceito 5

4.2 Reserva Florestal Legal – Importância 5

4.3 Averbação de Reserva Florestal Legal – Conceito 6

4.4 Averbação de Reserva Florestal Legal – Finalidade 6

4.5 Averbação de Reserva Florestal Legal – Obrigatoriedade 6

4.6 Averbação de Reserva Florestal Legal – Infração 7

4.7 Averbação de Reserva Florestal Legal – Percentual 7

4.8 Averbação de Reserva Florestal Legal – Procedimento 8

4.9 Compensação de Reserva Florestal Legal – Conceito 11

4.10 Compensação de Reserva Florestal Legal – Requisitos Necessários 12

4.11 Reserva Florestal Legal – Demarcação de Área 13

4.12 Reserva Florestal Legal – Alternativa para Estabelecimento 14

4.13 Reserva Florestal Legal – Utilização de Áreas de Preservação Permanente (APP) no processo de Averbação 14

4.14 Reserva Florestal Legal – Recomposição 15

5 - MATERIAIS E MÉTODOS 16

5.1 Área de estudo 16

II

5.2 Levantamento topográfico da área 18

6 – RESULTADOS 19

7 – CONCLUSÃO 25

8 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 25

Anexo 1 – Certidão e mapa matrícula 16.881; 27

Anexo 2 – Certidão e mapa matrícula 16.882; 28

III

RESUMO

Em todas as regiões ou territórios existem áreas de interesse ecológico que precisam ser protegidas a fim de assegurar o equilíbrio ambiental. Com objetivo de preservar esses recursos naturais, a legislação brasileira conta com dispositivos que limitam o direito de propriedade em prol do meio ambiente, entre eles o que impõe a obrigatoriedade da conservação de um percentual nas propriedades rurais como reserva ambiental, denominada Reserva Florestal Legal - RFL. O Presente trabalho apresenta o processo de Averbação de uma Reserva Florestal Legal no Município de Andradas – MG, quando da utilização de um fragmento florestal existentes no mesmo município, para a compensação em termos quantitativos do percentual utilizado no processo de averbação, equivalente a 20% do valor total em área.

PALAVRAS-CHAVE: Reserva Florestal Legal, Averbação, Compensação, Preservação Ambiental.