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AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURIDICO

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Por:   •  5/3/2015  •  400 Palavras (2 Páginas)  •  284 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA.

FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, identidade nº, CPF nº, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará,vem, por seu advogado (endereço, Art. 39, I, CPC),com fundamento no artigo 274, CPC, ajuizar

AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURIDICO

pelo rito Ordinário em face da ré GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº, CPF nº, residente em Salvador, Bahia, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos

DOS FATOS

Frederico foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha que foi sequestrada.

Os sequestradores ameaçaram Frederico comunicando que sua filha seria devolvida sem vida caso o pagamento não fosse efetuado.

Desesperado por só ter conseguido a quantia de de R$ 220,000.00 ( duzentos e vinte mil), vendeu seu único imóvel por R$ 80,000.00 (oitenta mil reais), para sua prima, Geovana.

O pagamento foi efetuado no ato da celebração do contrato, sendo que Geovana estava ciente do sequestro, da necessidade de Frederico obter o valor exigido para o resgate e que o imóvel teria sido vendido com preço abaixo do mercado.

Após contrato celebrado e antes do pagamento do resgate, a filha de Frederico foi encontrada pela polícia, motivo pelo qual decidiu entrar em contato com Geovana para anulação do contrato, não obtendo sucesso.

DOS FUNDAMENTOS

O direito da parte autora encontra amparo fundamentalmente no artigo ___ ...

Neste sentido, o Ilustre professor (fulano de tal) nos ensina, em seu livro ___, editora ___, ano ___, que: “___”.

A jurisprudência do Tribunal (indicar o Tribunal) também é pacífica ao determinar:

“___”

Assim, conclui-se que ___ .

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

1 - a citação do Réu;

2 - que seja julgado procedente o pedido para (pedido imediato), em (pedido mediato);

3 - que seja julgado procedente o pedido para condenar o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios.

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 332 e seguintes do CPC, em especial a prova documental, a prova pericial, a testemunhal e o depoimento pessoal do Réu.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de

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