AÇÃO DE ESTUDOS FORENSICOS PARA TODOS OS DESIGNES REQUERIDOS RITEESpecial em face

de: EXCELENTISSIMO SENHOR DOURTOR JUIZ DE DIREITO DO TRABALHO......VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ

ALVA METALURGIA LTDA. inscrito no CNPJ/MF sobo nº,------,com a sede na rua santa maria, nº 1000, bairro bonsucesso,rio de janeiro/sc, CEP:-------, vem por meio de seu advogado, infra-assinado,com endereçoprofissional na rua ........,n. ------,CEP:---------,com fundamento no ART: 853 DA CLT,propor a presente:

AÇÃO DE INQUERITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE pelo ritoespecial em em face

DANIEL BRIGÃO,brasileiro, solteiro, metalurgico, ( nome da mãe), portado do RG Nº-------,expedido pelo--------,CTPS Nº------, serie -----, inscrito no CPF/MF nº......, e cadastro no PIS nº-------, com endereço na rua da tristeza,nº 69, bairro da tijuca , rio de janeiro/ rj,CEP: ------, conforme fatos e fundamentos a seguir expostos.

1- DOS FATOS E FUNDAMENTOS.

O requerido estabeleceu relação de emprego com requerente em 110/08/2005 parar exercer função de metalúrgico. em 05/01/2009 foi eleito dirigente sindical de sua categoria profissional, sem contudo se afastar de suas funções na empresa alfa. ocorre que, em 17/02/2010, durante o periodo de greve dos metarlugicos, consignatario, inconformado com um de seus colegas de trabalho, que não aderiu ao movimento grevista, acabou agredindo-o com socos e pontapés. o fato foipresenciado por varios colegas de trabalho e registrada a ocorrencia na delegacia de policia do bairro, com instauração de inquerito policial.

2- DOS DIREITOS DOS SINDICALIZADOS.

vale destacar que o requerido foi eleito dirigente sindical de acordo com o art: 8º,VIII da constituição federal. o requente sempre respeitou a lesgilação, fazendo cumprir inclusive a estabilidade sindical previsto no art.543 CLT que assim dispõe.

diante deste cenario, o requerido, gozou de seus dieritos de maneira plena.

3- DA FALTA GRAVE:

diante dos fatos narrados, restou configura falta grave do requerido, por sua vez, esta recepcionadona alinea J do art. 482 CLT e sumula 379 TST que assim dispõem:

O art. 482.constituem justa causa para rescisão do contratro de trabalho pelo empregado:

j)ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas fisica,nas mesmas condições, salvo em caso de legitina defesa, propia ou outrem:

sumula 379 TST. dirigente sindical. despedida.falta grave. inquerito judicial. necessecidade.

o dirigente sindical somente podera ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquerito jidicial, inteligencia dos art 494 e 543,§3 da CLT.

dessa forma, o requerente não tem outra opção senão solicita a busca da extinção do contrato de trabalho por justa causa fixada no art 543 §3 da CLT que dispõe:

4- DO PEDIDO:

diante de todo exposto, requer que se digne vossa excelencia:

A) o recebimento, julgamento e processamento da presente ação

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