AÇÕES PARA A ANÁLISE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA

COMARCA DE VITÓRIA/ES

Fabio, brasileira, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO,

pelo rito _______, em face de (NOME DA PARTE RÉ), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

DOS FUNDAMENTOS

O direito da parte autora encontra amparo fundamentalmente no artigo ___ ...

Neste sentido, o Ilustre professor (fulano de tal) nos ensina, em seu livro ___, editora ___, ano ___, que: “___”.

A jurisprudência do Tribunal (indicar o Tribunal) também é pacífica ao determinar:

“___”

Assim, conclui-se que ___ .

 

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer, conforme abaixo:

1. A citação dos réus.

2. Intimação do MP (ciente que Heron está no polo ativo da demanda, pela regra contida

no artigo 82, inciso I do CPC)

3. Que julgue procedente o pedido, anulando o negócio jurídico celebrado entre as partes;

4. A condenação dos réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios,

estes a serem fixados sob o máximo legal.

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 332 e seguintes do CPC, em especial documental superveniente, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do réu.

DO VALOR DA CAUSA

Dá–se à causa o valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais)

Pede deferimento.

Belém-Pa 16 de setembro de 2014.

ADVOGADO

OAB