Açao De Despejo C/c Com Pedido De Antecipação De Tutela

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CIDADE TERESÓPOLIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Jorge, professor de ensino fundamental, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente:

AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de Miranda, locatária, com fundamento nos artigos 5º; 8º, 58 e 59, da Lei 8.245/91, 273 do Código de Processo Civil, e submete-se ao rito ordinário, pelos fundamentos de fato e de direitos a seguir aduzidos:

DOS FATOS

É o requerente proprietário de um imóvel situado na cidade de Teresópolis no Estado do Rio de Janeiro, que comprou o mesmo á vista do Sr Max depois de visitá-lo e tendo ficado satisfeito com o que lhe foi apresentado, então soube que se encontrava ocupado por Miranda, que reside no imóvel na qualidade de locatária há mais de dois anos. O contrato de locação celebrado com a Srª Miranda não possuía cláusula de manutenção de locação no caso de venda e foi oportunizado á locatária o exercício do direito de preferência, mediante notificação extrajudicial, certificada a entrega a Miranda.

Jorge firmou contrato de compra e venda e por meio de documento devidamente registrado no registro de imóveis, tendo adquirido sua propriedade e notificado a locatária a respeito da sua saída. Contudo, ao tentar ingressar no imóvel, para sua surpresa, Miranda ali permanecia instalada. Questionada, respondeu que não havia recebido qualquer notificação de Max, e que o seu contrato foi concretizado com Max e que em virtude disso, somente devia satisfação a ele, e dizendo por fim, que dali só sairia a seu pedido.

Indignado, Jorge conta o ocorrido a Max, que diz lamentar a situação, acrescentando que Miranda sempre foi uma locatária de trato difícil. Disse por fim, que como Jorge è o atual proprietário cabe a ele lidar com o problema. Não tendo mais qualquer responsabilidade sobre essa relação.

Há na lide em questão, além do descumprimento de obrigações, o descumprimento, por parte da locatária, de normas de convívio social, o que impossibilita sua permanência no local que atualmente ocupa. Sente-se dona do local, desafia quem quer que seja a tirá-la de lá. Por todo exposto, depreende-se a impossibilidade da permanência da mesma, que além de não cumprir suas obrigações, vem ocasionando todos os tipos de problemas que impactam diariamente em prejuízos financeiros e psicológicos ao proprietário.

DO DIREITO

DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO

O direito abarca o locador, é inegável o descumprimento aos preceitos legais que a locatária persiste em recair com suas atitudes, o que por si só impossibilita sua permanência no imóvel. Portanto, com fulcro no artigo 5º da Lei de Locação impetra o locador a presente.

Os artigos 8º caput, e 23 da Lei 8.245/91. Reiteradas práticas de infração de obrigação legal, pontuadas nesta exordial, são vislumbradas, é a locatária pessoa de difícil trato que com seu comportamento anti-social vem ocasionando irreparáveis danos ao novo proprietário. Descumpre todo tipo de norma, inobserva os preceitos legais, e sociais.

Ademais, descumpre a requerida suas obrigações de locatária, não se preocupando com o básico de qualquer relação locatícia que, além da conduta de urbanidade, impõe a necessidade de quitação de suas obrigações. Desta forma, torna-se imprescindível o resguardo do direito que abarca o locatário e proprietário, ora pleiteado pelo requerente.

DA TUTELA ANTECIPADA

Na situação fática, mister faz-se a aplicabilidade do artigo 273 do Código de Processo Civil, no que se refere ao pedido de despejo por a não desocupação imediata do imóvel, já que prejuízos econômicos e psicológicos são sistematicamente vivenciados pelo novo proprietário e conseqüentemente locador, sendo inviável que a atual situação permaneça inalterada por mais um dia sequer. Ressalta-se a aplicabilidade de tal instituto na presente demanda neste sentido:

Doutrinadores são unânimes ao assertivamente afirmarem que é função da tutela antecipada tornar a prestação jurisdicional efetiva, sendo tendência ao longo do tempo, principalmente nos últimos 30 anos de criar

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