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Ação Danos Morais

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Por:   •  10/4/2014  •  554 Palavras (3 Páginas)  •  343 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____VARA CÍVIL DA COMARCA DE PORTO VELHO - RO

JOÃO BICICLETEIRO, brasileiro, casado, vendedor ambulante, portador do RG nº 171 e inscrito no CPF nº 298677453-00, residente na Rua do Tombo, nº 213, Centro, nesta capital, por seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, com escritório profissional nesta Cidade de Porto Velho, na Avenida Amazonas, nº 630, bairro Centro, onde recebem intimações e notificações, vem, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES

PELO RITO SUMÁRIO

o que faz com fundamento nos artigos.186, 187, 927 944 do Código Civil, contra JOSÉ BARBEIRO, brasileiro, convivente, cabeleireiro, portador do RG nº 213, e inscrito no CPF nº 9088345543-01, residente na Rua do Contorno, nº 456, Centro, nesta capital, tendo a alegar os fatos a seguir relatados e a invocar os fundamentos jurídicos que amparam a sua pretensão:

I – DOS FATOS

1. O autor é proprietário de uma bicicleta Barra Circular, marca Monark, cor Vermelha ano de fabricação 2010, conforme nota fiscal de compra nº 3333 (doc. 1).

2. No dia 1º de abril de 2009, por volta das 15 horas, nesta cidade, o réu bateu e ao tentar estacionar, ainda passou por cima da bicicleta do ora autor, que estava estacionada na Rua Carlos Gomes, esquina com a Rua Guanabara com seu veículo Fiat Uno, ano 90/90, placa NNN-0000, causando danos no importe de R$ 150,00.

3. O autor utiliza o veiculo supramencionado como instrumento para obter seu sustento e o da própria família.

4. Ao ficar cinco dias sem trabalhar, esperando o conserto da bicicleta que fora completamente danificada no acidente já referido, o autor sofreu prejuízos da ordem de R$ 500.00;00 (quinhentos reais), tendo em vista que o seu ganho diário como trabalhador ambulante é da ordem de R$100.00;00 (cem reais), conforme faz prova a declaração do Sindicato dos Ambulantes da Cidade de Porto Velho (doc. 2).

II – DO PEDIDO

5. Isto posto, é a presente para requerer a Vossa Excelência:

a) Os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, vez que se declara pobre na acepção jurídica do termo, juntando para tanto a devida declaração de hiposuficiência (doc. 3).

b) Seja o réu citado por via postal com AR, com amparo no art. 222 do Código de Processo civil, para contestar, querendo, a presente ação, sob pena de revelia e de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente.

c) Seja, após normal tramitação, julgada procedente a presente ação para condenar o réu substituir o veículo por outro novo sem nenhum ônus adicional.

d) Seja ainda condenado o ora réu a indenizar por lucros cessantes no importe de R$ 500.00;00 (quinhentos reais), pelos dias que o autor, comprovadamente, deixou de trabalhar.

e) Seja, por fim, o réu condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados à taxa usual de 20% (vinte por cento) do

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