Ação Divorcio

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DO FORO DA COMARCA DE ....

Ação de Modificação de Guarda

Processo

fulanoO, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, conforme Convênio de Assistência Judiciária firmado entre a Defensoria Pública SP e OAB/SP, por intermédio de sua advogada, com inclusa outorga de poderes, com escritório na cidade de , onde recebe intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, CONTESTAR A AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, do menor ....., proposta por ......., já qualificado nos autos em epigrafe, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, solicita a concessão a requerente do benefício da assistência judiciária, por não ter condições de arcar com as despesas processuais, conforme atestado pelo Convênio de Assistência Judiciária entre a Defensoria Pública de SP e a OAB/SP, do Ofício de nº ........., mais os documentos apresentados pela Requerente.

DOS FATOS

O Requerente busca mediante o presente feito à modificação de guarda do filho menor ......., fundamentando seu pleito em inverdade e sob o seguinte fundamento de que o filho não quer mais viver com a genitora, fundamento este que será refutado e comprovado não ser verídico, seja na instrução probatória, sejam pelas provas e pelo estado social.

Alega o requerente na inicial que, a menor, externou por escrito ao pai, a vontade de viver com este e não mais ficar sob a guarda da mãe, ora requerida.

Alega ainda, que o menor poderá asseverar o dito no alhures em audiência a ser designada por este D. Juízo.

Contudo, mister se faz refutar veemente os fatos e fundamentos empreendidos pelo autor, pois estão completamente destoantes da verdade, como veremos.

O requerente não fala a verdade, pois tal documento acostado nos autos onde o menor diz querer viver com o pai, foi escrito antes do divórcio do casal, o menor na época tinha por volta de 07 ou 08 anos de idade, portanto não deve ser levado em conta, pois o menor é muito bem tratado no lar materno, possui toda a estrutura que um pré-adolescente necessita.

Ressalta-se ainda que, o requerente não possui residência fixa, reside na casa de parentes, endereço este que nunca foi informado a requerida e nem mesmo ao menor.

Assim, Excelência, embora o menor há alguns anos atrás manifestasse desejo em residir com o pai, tal desejo não prosperou, pois o menor desde seu nascimento convive com sua genitora, ora requerida, e deseja continuar a viver, pois recebe toda assistência educacional, moral, material necessária para o seu crescimento e desenvolvimento, além de ter todo o amor e segurança de um lar harmonioso.

Assim diante de tudo que foi exposto, requer-se o seguinte:

• A manutenção da guarda do menor ....... que permanecerá sob