CONSTITUIÇÃO E FORÇA. NOVO PECADO FEDERAL PARA MELHORAR A DEMOCRACIA BRASILEIRA

CONSTITUIÇÃO E PODER.

NOVO PACTO FEDERATIVO PARA APRIMORAR A DEMOCRACIA BRASILEIRA

A agenda constitucionalista para a segunda década deste século certamente não pode ignorar a premente necessidade de aprofundar os debates sobre a organização do Estado brasileiro.

O federalismo e a possibilidade da formação de um novo pacto federativo adquire grande atualidade, uma vez que a manutenção da unidade estatal combinada com a maior possibilidade de ação democrática e preservação das particularidades regionais e locais é a proposta federativa do estado.

A República brasileira forma em um sistema constitucional vigente, uma união indissolúvel e se organiza na forma de uma federação. (União, Estados membros, Distrito federal e Municípios).

A força normativa desse principio depende de uma série de fatores que vão desde a forma política do estado e seu papel, passa pelo conjunto de regras constitucionais que o concretizam. A dimensão que propriamente sociológica que faz com que a organização politica da Nação se desenvolva de modo a diminuir as desigualdades regionais, e preservar a diversidade cultural, econômica e social no interior do país.

Federalismo como processo e abertura democrática: A configuração essencial do Estado federativo se funda na existência de múltiplas esferas de governo. A Constituição fixa competências de cada ente, distribuindo de modo equilibrado encargos e receitas com vistas a aliviar tensões internas. A teoria federalista impulsiona também importantes avanços democráticos, além das divisões dos poderes, promove cortes verticais, fortalecendo a separação dos poderes nos diferentes âmbitos.

Assim, resulta a possibilidade de instituição do sistema de freios e contrapesos entre os entes federativos e entre eles a população. Em uma abordagem mais profunda, além das categorizações gerais dos sistemas federativos, a adequada análise de um modelo federativo concreto demanda atenta verificação de seus principais aspectos.

Os aspectos são: distribuição espacial do poder; integração, promotora de inclusão vertical ou atomização, assim a presença de forças contrárias revela que não é possível conceber o principio federativo apenas a partir de uma estrutura estática, mas sim como um processo dinâmico.

A dinâmica federativa do Brasil: Confirmado o caráter dinâmico do federalismo, se em 1891 se podia falar em dualismo e descentralização, o exemplo da Carta outorgada de 1937 mostra um retorno pendular ao que foi chamado de Estado Unitário descentralizado. A análise do caso brasileiro demonstra, ademais, que essas oscilações podem ocorrer também dentro de uma mesma estrutura constitucional.

Implantou-se no federalismo em três níveis: União, Estados-Membros e Municípios indicativos de maior descentralização administrativa e legislativa. Apesar disso, prevaleceu a interpretação de que a Constituição teria promovido uma consistente descentralização. No entanto a ausência de políticas regionais eficientes, o mau uso dos recursos financeiros oriundos do ICMS e dos bancos estaduais.

Da Recentralização à democratização vertical: Em um primeiro momento, a centralização é mais adequada à tipologia do Estado de Bem-estar social adotada na constituinte.

O novo pacto federativo