O PLURIPARTIDARISMO POLÍTICO E SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA

O PLURIPARTIDARISMO POLÍTICO E SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA

GT 4 - Direito constitucional, administrativo e ambiental;

André Dell'Isola Denardi

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Graduado em Ciências do Estado pela Universidade Federal de Minas Gerais

Pós-graduando em Poder Legislativo e Políticas Públicas pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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Luana Merlis

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Londrina

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RESUMO: O presente artigo tem por escopo estudar o fenômeno da fragmentação da representatividade política no Brasil, percebido através do crescente número de partidos políticos existentes no país, no intuito de responder à indagação se essa fragmentação é fruto de um amadurecimento político da sociedade brasileira ou um sinal de esvaziamento ideológico e participativo das representações partidárias. Para tanto, será levantado um apanhado histórico dos partidos políticos no Brasil, as principais medidas adotadas pelo Congresso Nacional quanto ao tema na atualidade e qual o impacto de uma quantidade cada vez maior de siglas na democracia brasileira. 

PALAVRAS-CHAVE: política, partidos políticos, representação, democracia.

RESUMO: The following article has the purpose to study the phenomen of the fragmentation of the political representative system in Brazil, notest through the growth of the number of the political parties that exist in the country, with the goal of answering to the question if this fragmentation is the result of a political maturation of the brazilian society or a sign of ideological and participative decay of the partidarian representations. For this purpose, an historical analysis of the political parties in Brazil followed by the main measures adopted by the National Congress  related to the subject and which are the impacts of the political parties number growth for the brazilian democracy will be done.

KEY-WORDS: politics, political parties, representation, democracy.

 

1 – INTRODUÇÃO

A algumas semanas da Câmara dos Deputados votar em plenário o prosseguimento do processo de Impeachment da presidente Dilma Rousseff, a mídia chama a atenção para um fato curioso: o nível recorde de fragmentação partidária naquela casa Legislativa. Atualmente, os 513 deputados federais do Congresso Nacional são abrigados por nada menos que 25 partidos. Somados os partidos sem representação na Câmara dos Deputados, o número sobe para impressionantes 35, conforme registro aferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (http://www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos/registrados-no-tse). 

Se a constatação da enorme pulverização partidária no Brasil é óbvia, o mesmo não se pode dizer das razões políticas e sociais que levaram a tal. Porque razão afinal, um país que abrigou uma monarquia bipartidária durante praticamente todo o séc. XIX, e que ainda engatinha na consolidação de sua democracia (interrompida duas vezes por regimes de exceção, o último deles impondo também o bipartidarismo) viveu verdadeira explosão exponencial de partidos nas últimas duas décadas? A resposta a essas indagações poderia vir da constatação de uma complexidade cada vez maior de correntes ideológicas adotadas por setores da sociedade ou tão somente um esvaziamento total de diretrizes ou plataformas políticas claras por parte dos partidos, que se multiplicam tão somente por oportunismos ou conjunturas individualistas. Cabe a este estudo trazer algum subsídio para esclarecer a questão.

No que diz respeito ao associativismo premente nas sociedades modernas, têm-se o seguinte comentário de Norberto Bobbio:

"Diferente do que ocorre no estado de natureza, na sociedade civil os homens não estão sós. Estabelecem relações entre si, associam-se e desassociam-se de mil e uma maneiras, criam sociedades, organizam-se, encontram-se e desencontram-se, entram em conflito." (BOBBIO, 2010, p 327)

A predisposição ao associativismo descrita por Bobbio vai ao encontro daquilo que ele trata, num outro momento de seu livro, a respeito da política:

"Na determinação daquilo que está incluído no âmbito da política não se pode prescindir da individualização das relações de poder que em cada sociedade se estabelecem entre indivíduos e entre grupos, entendido o poder como a capacidade que um sujeito tem de influenciar, condicionar, determinar o comportamento de um outro sujeito. A relação entre governantes e governados, na qual se resume a relação política principal, é uma típica relação de poder" (BOBBIO, 2010, p. 216)

Cientes de que somos seres predispostos ao associativismo e que estas associações estão, no âmbito político, atreladas ao jogo de poder, pode-se ver os partidos políticos como instrumentos em que grupos sociais, unidos por interesses comuns, visam a efetivação de sua agenda ideológica através do exercício do poder. Dessa forma, um número maior de partidos poderia significar um maior leque de possibilidades para se chegar à vitória no pleito eleitoral.

Por outro lado, um efeito colateral desta pulverização partidária é o enfraquecimento do caráter ideológico das siglas, que perdem seu valor perante a sociedade. Difícil imaginar que mesmo em uma sociedade contemporânea altamente complexa existam 35 correntes ideológicas, divergentes a ponto de necessitarem cada uma de um corpo representativo partidário que as calce. Dessa forma, observa-se o enfraquecimento de partidos e representações coletivas em detrimento das figuras dos próprios candidatos, fenômeno conhecido como "personalismo". 

Independente das divergências sobre o tema, fato é que medidas para tentar frear a pulverização partidária tem sido empregadas no Brasil, sob o argumento de que um grande número de siglas não necessariamente significa uma representação mais acurada, muito antes pelo contrário, enfraquecem a democracia, conforme explicita o trecho a seguir

"Un aspecto central para conseguir una modernización de los sistemas de partidos políticos probablemente es la limitación de los partidos representados en los parlamentos nacionales a un número razonable de unos seis a ocho partidos. Aunque ésta propuesta pudiera ser considerada como limitación del pluralismo político, la reducción del número de los partidos tendría varias ventajas, entre ellos posiblemente una adecuación de la organización partidaria en función de la mayor competencia así como un aumento de gobernabilidad." (HOFMEISTER, 2004, p. 21)